1. Os Açores já beneficiaram, desde a adesão de Portugal à União Europeia (UE), de vários Quadros Comunitários de Apoio. Por esta via, só nos últimos dois Quadros, entraram na Região quase três mil milhões de euros.
Em Janeiro deste ano iniciou-se um novo Quadro Comunitário de Apoio que vigorará até 2020 e do qual os Açores receberão mais de 1.500 milhões de euros. Um envelope financeiro que é ainda superior ao do período 2007-2013.
São, portanto, muitos milhões que os Açores tiveram e terão ao seu dispor para proporcionar um desenvolvimento sustentável destas ilhas.
É, evidentemente, tempo de perspetivar a utilização dos próximos fundos comunitários mas é também tempo de avaliar os resultados. Bem sei que temos pouco o hábito de avaliar o resultado das políticas e dos milhões dos investimentos.
Damos normalmente mais atenção aos anúncios e à propaganda. Porém, só com uma avaliação séria poderemos dar continuidade ao que efetivamente deu bons resultados e corrigir o que correu mal.
2. É inegável que os fundos comunitários têm sido um contributo muito importante para os Açores. Mas tenho a sensação que era possível ter feito melhor.
Passados estes anos e gastos todos estes milhões, os Açores continuam a registar dos piores indicadores do país ao nível do desemprego e dos piores da Europa ao nível do insucesso e do abandono escolar.
Continuamos a ser uma das Regiões mais pobres da União Europeia, sem uma economia sólida e sem um sistema de transportes capaz de potenciar o nosso desenvolvimento. Pelo contrário, o sistema de transportes é hoje um grande handicap ao desenvolvimento destas ilhas: é caro e ineficaz.
Ao nível de setores básicos da nossa economia continuamos com problemas sérios e preocupantes. Nos lacticínios, onde temos grande potencial natural, e apesar dos milhões atirados para cima, os problemas continuam e em alguns casos agudizam-se. Basta olharmos para os problemas que persistem neste setor em diversas ilhas como S. Jorge, Pico ou Flores.
Ao nível das pescas temos um setor descapitalizado, com comunidades piscatórias com assustadores problemas sociais e com uma frota sobredimensionada, onde se gastou com amigos e afilhados, muitos milhões de fundos comunitários, e que hoje não tem onde e o que pescar.
3. Então o que tem falhado na aplicação de fundos comunitários para explicar tão pobres resultados? Na minha opinião, tem sobretudo falhado a estratégia de desenvolvimento. Na generalidade, os fundos comunitários foram gastos com o objetivo de “cortar fitas” e não com o intuito de potenciar o efetivo e sustentável desenvolvimento de todas as ilhas.
Faltou e falta uma estratégia de desenvolvimento adequada e coerente. Os problemas não se resolvem apenas com grandes obras; estas são ou devem ser apenas meros instrumentos que têm de servir a referida estratégia de desenvolvimento.
Outro aspeto que falhou na aplicação destes fundos foi a coordenação e articulação entre os diversos níveis de governação e os outros agentes de desenvolvimento. O governo comporta-se como se fosse dono dos fundos comunitários.
Uma forma de melhorar e potenciar esses fundos é assegurar uma maior e melhor repartição, coerência e articulação desses fundos entre o governo, autarquias, associações de desenvolvimento e empresas públicas e privadas.
4. Este quadro comunitário que agora iniciamos é mais uma oportunidade para alcançarmos os objetivos que até hoje a governação dos Açores foi incapaz de conseguir.
Estes novos fundos têm de ser aplicados de forma estratégia e racional em investimentos reprodutivos que criem emprego e reforcem a competitividade da nossa economia e a coesão das nossas ilhas e devem também ter como prioridade a educação e a qualificação dos açorianos.
Não podemos continuar a ambicionar ser apenas os campeões da execução dos milhões, temos urgentemente de passar a ser os campeões dos resultados da sua utilização. E a UE deve também alterar os seus critérios de avaliação deixando de olhar principalmente para as taxas de execução e preocupar-se mais com os reais impactos e resultados da aplicação dos fundos no desenvolvimento das suas diversas regiões.
O passado desta governação dos Açores, velha de quase 18 anos, que teve como nenhuma outra tantos milhões à sua disposição, deixa-me as maiores dúvidas sobre a sua efetiva capacidade e discernimento para promover, desta vez, um sustentável ciclo de desenvolvimento dos Açores, corrigindo e alterando modelos e prioridades e, sobretudo, contribuindo para atenuar as angustiantes distorções de crescimento que se verificam entre ilhas.
Esse é o grande desafio perante estes novos fundos. Se fizermos tudo como até aqui teremos fatalmente os mesmos resultados e o nosso futuro e o futuro das novas gerações nunca perdoarão tal desperdício!
