As eleições para o Parlamento Europeu nunca foram tão importantes para os Açores como estas que ocorrem no próximo domingo.
Pela primeira vez existe um conjunto de Estados Membros a colocar em causa o Estatuto das Regiões Ultraperiféricas e as suas diversas descriminações positivas. Questionam sobre os montantes atribuídos, referem outras regiões que também têm condições geográficas desfavoráveis e consideram que as diminuições orçamentais da União Europeia devem atingir todos sem exceção.
Ora, perante estas constatações já todos compreendemos que a nossa especificidade está em risco e está debilitada a nossa capacidade reivindicativa para o manter, porque com a entrada de mais Estados Membros (agora 28), apenas três Estados detêm o Estatuto de Região Ultraperiférica, quando inicialmente eramos 3 em 15. Ou seja, a força deste Estatuto está muito diluída na União.
Está em risco o não cumprimento do artigo 349.º do Tratado que certifica uma base jurídica própria assente no Direito primário, sobre a qual se consolida um estatuto jurídico especifico que suporta um “tratamento diferenciado” das Regiões Ultraperiféricas da União.
Somos da opinião que o artigo 349.º do Tratado pode ser mais utilizado e dotar-se de alcance jurídico, institucional e politico para a devida integração das RUP´s, refletindo as dinâmicas da solidariedade e da subsidiariedade. Este é o caminho a seguir, esta é única via para a integração das diferenças, pois uma verdadeira política de coesão é aquela que descentraliza o desenvolvimento comprometendo-se com o progresso de todas as partes do seu território e respeitando o conceito de uma “Europa das Regiões”.
Importa, no entanto, perceber que níveis elevados de abstenção eleitoral nos Açores podem criar argumentos favoráveis ao lobby que está contra o Estatuto da Ultraperiferia e seus “privilégios”. Um lobby que vai ganhando argumentos, peso político e recebendo algumas queixas de má gestão dos Fundos Comunitários.
É sempre importante votar, mas agora mais do que nunca, devemos mostrar que somos Europa e o que pretendemos alcançar, desde logo, Unidade e Solidariedade.
A candidatura da “Aliança Portugal” tem como primeiro objetivo para os Açores defender o Estatuto de Região Ultraperiférica. Defender a qualificação económica, social e territorial à qual os Açores pertencem.
Defender também significa aprofundá-lo e revaloriza-lo, numa ótica de aproveitamento da posição estratégica dos Açores, como posto avançado da política global da União, recriando novas possibilidades de desenvolvimento para a Europa e para os Açores, na criação de riqueza e de postos de trabalho.
Aliás, por causa da nossa excecional posição geostratégica estamos no centro do maior mercado mundial que será constituído através do acordo Estados Unidos da América – União Europeia, saibamos nós aproveitar esta oportunidade dada pela nossa geografia e privilegiando a vocação atlântica da qual somos pioneiros. Será criado o maior mercado mundial de livre – comércio, passando os Açores para uma posição ultracentral, mas precisamos de uma intervenção ativa no âmbito Europeu.
Os próximos tempos serão difíceis, por isso estamos todos convocados para sermos Mais Açores na Europa, porque só assim seremos mais reconhecidos quer nas fragilidades quer nas oportunidades.
