O PSD/Açores vai apresentar, no parlamento regional, uma proposta destinada a introduzir no Fundopesca as alterações necessárias para que esse mecanismo de compensação salarial aos profissionais da pesca seja equiparado ao do continente, atualmente mais favorável aos pescadores.
De facto, segundo o deputado social-democrata açoriano Luís Garcia, “a República introduziu recentemente alterações visando reduzir os dias necessários para que os profissionais da pesca possam aceder à atribuição desta compensação salarial”, não existindo para o PSD/Açores “motivos que justifiquem que nos Açores a situação seja diferente”.
Pelo contrário, se é invocado para esta alteração a nível nacional “as condições climatéricas crescentemente adversas verificadas nos últimos anos” é de toda a justiça que os nossos pescadores, que sentem como ninguém essas condições adversas, tenham, pelo menos, condições similares para aceder a este Fundo”.
Entre as alterações, Luís Garcia destaca “a redução dos dias de inatividade necessários para acederem ao Fundopesca. Enquanto na República os apoios podem ser atribuídos ao fim de três dias sem saídas para o mar por causa do mau tempo, nos Açores é preciso cumprir um período de oito dias consecutivos”.
“O regime nacional é também mais favorável do que o regional uma vez que prevê a possibilidade de atribuição de ajudas ao fim de sete dias não consecutivos de mau tempo enquanto nos Açores o diploma regional só permite a sua atribuição após 15 dias não consecutivos, ambos num período de trinta dias”.
“Além disto vamos também propor que o período de pagamento da compensação salarial possa alargado até 90 dias por ano, tal como foi também alargado no regime agora revisto no continente”, acrescentou Luís Garcia.
Luís Garcia manifesta-se convicto de que as propostas do PSD/Açores “poderão ser facilmente aprovadas por todos os partidos”.
“Trata-se de uma matéria de igualdade e de justiça. Não faz sentido que o regime aplicado na República seja mais favorável do que aquele que vigora nos Açores e estamos seguros de que teremos o apoio do governo regional para resolver esta injustiça social”.
