O PSD/Açores solicitou ao governo regional, um conjunto de informações sobre algumas contradições na execução do projeto de criação de uma escola de formação de marítimos na cidade da Horta.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o deputado Luís Garcia lamenta, por exemplo, que desse projeto até ao momento “apenas se conheçam a nomeação do antigo presidente da câmara da Horta para coordenador da comissão instaladora e a alteração do nome inicialmente previsto de Escola de Formação de Marítimos dos Açores para Escola do Mar”.
O social-democrata recorda que “o governo regional assinou, em Setembro de 2012, um protocolo com a Universidade dos Açores e com a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, com a vista a constituir uma Escola de Formação de Marítimos dos Açores”.
No entanto, lembra, “apesar de se anunciarem cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada a verdade é que este objetivo não constava do plano do Governo para 2013”.
Foi, por isso, refere o deputado do PSD/Açores, “com alguma surpresa que registámos que no plano do Governo para 2014 a verba afeta à formação para o sector das pescas (69.100€) decresceu 57% em comparação com a verba inscrita em 2013 (161.000€), e se essa comparação for com a do ano de 2009, então a redução é de 82 por cento”.
Este facto é ainda mais estranho, para o PSD/Açores, “quando no debate do Plano para 2014 o Governo Regional justificou, em parte, a diminuição das verbas para a formação nas pescas com a entrada em funcionamento da Escola do Mar”.
Assim, em tendo em conta estas contradições, Luís Garcia pede ao governo regional “cópia do protocolo assinado em Setembro de 2012 entre o Governo Regional, a Universidade dos Açores e a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique” e informações sobre “a nomeação do coordenador do processo de instalação da Escola”.
O PSD/Açores questiona ainda o executivo açoriano sobre “quando prevê que essa escola esteja em condições de arrancar e cumprir com os seus desígnios de formação e se se concretiza ou não a informação de que a escola em causa funcionará nas instalações da antiga Estação Radionaval”.
“Mantêm-se para aquela escola os objetivos traçados em 2012 de nela se realizarem “cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada” ou haverá alterações a este programa? E quais?” e se “está previsto para 2014 alguma formação no sector das pescas no âmbito da Escola do Mar e quais as ações previstas”, são algumas das questões formuladas no requerimento.
