O PSD/Açores lamentou o “infeliz recuo” do governo regional na aplicação do diploma que consagrou, há cerca de dois anos, o empréstimo de manuais escolares pelas unidades orgânicas do sistema educativo regional.
Segundo a deputada Judite Parreira, “a legislação em vigor deve ser aplicada por todas as unidades orgânicas, sendo que a Inspeção Regional da Educação deve fazer a fiscalização da mesma, por ser a entidade com competência na matéria”, explicou.
“Passados que são menos de dois anos, há denúncias, por parte de pais e encarregados de educação, de que a legislação sobre o empréstimo de manuais escolares não está a ser cumprida, tendo sido detetados procedimentos contrários em várias ilhas”, avançou a social-democrata.
Segundo Judite Parreira, “é mau debatermos a necessidade de averiguar a correta aplicação do disposto num diploma que foi aprovado por unanimidade, ainda não há dois anos”, referiu em plenário, defendendo “mecanismos que garantam a alunos açorianos a utilização dos manuais escolares em igualdade de circunstâncias”, explicou.
A deputada do PSD/Açores criticou a posição assumida pelo secretário regional da educação, frisando que “o novo pacote de apoio social escolar é insuficiente”, uma vez que “o empréstimo de manuais escolares será feito apenas aos alunos mais carenciados, e não todos os alunos da escolaridade obrigatória que o desejem, independentemente da sua situação económica”, lamentou.
“Não são estas as respostas e os apoios sociais que as famílias açorianas precisam”, disse Judite Parreira, considerando que o titular da pasta enveredou apenas “por mais uma tentativa de corte com o passado e com as políticas dos governos PS tomadas anteriormente”.
“É legítimo que cada secretário queira deixar a sua marca pessoal, mas há marcas que são nódoas. E espero que o senhor secretário não queira deixar uma nódoa associada ao seu nome. O senhor não merece e as famílias açorianas também não”, acrescentou a deputada.
