O PSD/Açores acusou o governo regional e o PS “de fazerem aprovar uma norma que feriu todo o espírito da remuneração complementar a aplicar na Região”, prejudicando, “de forma clara, os trabalhadores açorianos da administração pública que cumprem horas extraordinárias”, disse o deputado Joaquim Machado.
O social-democrata lamentou a intransigência, “por parte da tutela e do PS, para aplicar adequadamente essa remuneração complementar, corrigindo um erro identificado, e cometido aquando da aprovação do orçamento”, conforme um projeto de resolução apresentado esta manhã em plenário por toda a oposição.
Joaquim Machado explicou que se pretendia alterar a disposição, relativa às horas extraordinárias, “uma norma que prejudica claramente os trabalhadores. Porque um trabalhador que tenha de fazer horas extraordinárias, para assegurar a qualidade do seu serviço, não pode deixar de ter direito à remuneração nesse período de trabalho”, defendeu.
“A remuneração complementar regional destinou-se a atenuar a diferença de rendimentos entre o Continente e os Açores, face aos custos da insularidade. Um trabalhador que faça horas extraordinárias não vê esses custos reduzidos”, realçou o deputado.
Joaquim Machado interrogou mesmo a bancada do governo e o seu vice-presidente, perguntando se “a redação desta norma, que o governo fez aprovar, era mesmo para deduzir os suplementos remuneratórios. Ou tratou-se também de um lapso?”, questionou.
“Se não se tratou de um erro, estamos entendidos. Se foi um erro, que o governo não quer corrigir, também estamos entendidos. Já estamos habituados à demagogia do governo regional”, referiu.
“Trata-se de um caso de moralidade”, disse o parlamentar, para quem “moral e politicamente cumprimos [o PSD/Açores] a nossa obrigação, cabe agora ao PS e ao governo regional decidirem se ficam, ou não, do lado dos trabalhadores. Se o discurso condiz com a ação”, concluiu Joaquim Machado.
