1. A Assembleia Municipal da Horta (AM) tem direito a cinco representantes no Conselho de Ilha do Faial (CI): o presidente, que tem inerência, e mais quatro elementos eleitos de entre os seus membros pelo método de Hondt.
Há longos anos que existia um acordo político entre o PS, PSD e a CDU, segundo o qual o partido que ocupava a presidência da Assembleia Municipal cedia um lugar no CI à CDU, uma vez que esta, pela sua representação e através do método de Hondt, não conseguiria estar representada naquele órgão.
Este acordo, baseado na boa-fé e na confiança que deve existir entre os atores políticos sérios, tinha como objetivo proporcionar a todos os grupos municipais presentes na AM representação no CI. Foi assim, quando o Dr. Jorge Gonçalves presidiu à AM em que nessa altura foi o PS a ceder um lugar à CDU. E funcionou quando o Dr. Costa Pereira presidiu à AM em que, nesse mandato, foi o PSD a ceder um lugar no Conselho de Ilha à CDU.
Baseado nesse acordo foi possível sempre eleger os representantes da AM para o CI numa lista de consenso.
2. Neste mandato tudo se alterou. O PS na primeira reunião da AM pretendia apresentar uma lista com dois elementos do seu grupo municipal (o maior com 19 membros) e dois do segundo maior grupo da AM (com 13 membros da Coligação PSD, CDS-PP e PPM). A CDU naturalmente opôs-se. Não existindo consenso, esse ponto foi retirado da ordem de trabalhos.
A verdade é que pelo método de Hondt, e pela atual representação na AM, os dois maiores grupos elegeriam cada um dois representantes para o CI. Porém, neste mandato, e segundo o acordo existente, seria o PS a ceder à CDU um dos seus lugares pois tem a presidência da AM.
Nos trabalhos de preparação para a segunda reunião da AM (realizada no passado dia 21, na Ribeirinha), o PS comunicou ao Grupo Municipal do PSD/CDS-PP/PPM que pretendia apresentar uma lista de consenso para a eleição dos representantes da AM no Conselho de Ilha, sendo que essa lista seria constituída por: 2 membros do PS, 1 da CDU e 1 do Grupo Municipal do PSD/CDS-PP/PPM.
Naturalmente que este grupo não aceitou tal proposta porque ela não representava verdadeiramente a AM e rompia, sem razão, um acordo há muito estabelecido. Não existindo consenso apresentaram-se duas listas a votação tendo a lista da nova versão da maioria plural (PS + CDU) eleito 3 representantes e a lista do grupo municipal do Grupo Municipal do PSD/CDS-PP/PPM apenas um representante para o Conselho de Ilha.
3. O que se terá passado entre a primeira e a segunda reunião da AM para que o PS tivesse mudado de opinião relativamente à divisão dos representantes no Conselho de Ilha? Entre uns almoços e umas contas de somar e dividir, a nova versão da maioria plural percebeu que apresentando uma lista conjunta, matematicamente, retirava um lugar ao segundo maior grupo municipal.
Assim, PS e CDU fizeram uma negociata absolutamente condenável e romperam um acordo que existia há muito na AM sobre esta matéria. Com isto a representação daquela Assembleia no CI ficou assim repartida: 3 membros (presidente mais 2 eleitos) do Grupo Municipal PS (que tem 19 membros); um do Grupo Municipal do PSD/CDS-PP/PPM (que tem 13 membros); e um do Grupo Municipal da CDU (que tem 2 membros).
Ou seja: um Grupo com 13 membros fica ao nível de representação de um Grupo com 2 membros! Aos 3 membros do PS da AM ainda se juntará o presidente de Câmara.
Mais do que os sinais de arrogância que esta atitude revela, rasgou-se, por interesses momentâneos de mera aritmética partidária, um acordo e uma prática que honrava a democracia e a convivência do relacionamento político no nosso concelho.
Aqueles que agora rasgaram tal acordo, não venham, daqui a alguns anos, para a praça pública derramar lágrimas de crocodilo…
4. Este lamentável e censurável episódio vai seguramente trazer consequências no funcionamento do futuro CI.
Quem assim procedeu não pode esperar nem pedir a quem foi afastado a mesma disponibilidade ativa para a abrangência e para o consenso que foi apanágio daquele órgão nos últimos anos.
