O debate parlamentar sobre a Conta da Região de 2012 deu uma nota clara do desfasamento que existe entre o discurso do Governo Regional e o que é sentido pelos Açorianos.
O governo apresentou-se eufórico. Como é normal, aliás, naquele que assumiu as rédeas do debate. Falamos, evidentemente, em Sérgio Ávila. O responsável pelas finanças regionais. Ou melhor, o responsável pelo governo no seu todo, já que concentra a quase totalidade das áreas governativas. Assume a coordenação e a condução do “barco”, eventualmente por opção de Vasco Cordeiro, que nele, tudo, ou quase tudo, delegou, deixando para si a “árdua” tarefa da representação e “picos de honra”.
Ávila pegou num conjunto de papéis e foi a debate. Desfilou números atrás de números. Qual deles o melhor. E atenção, porque os que estão para vir serão ainda melhores. Voltarão a ser, como sempre, os melhores de sempre.
A Região, segundo Ávila, atravessa o mundo das maravilhas. Não há problemas de natureza financeira. E desafia o “resto do mundo” a ter os mesmos resultados que só ele consegue atingir.
Entretanto, optou por esquecer o Parecer que o Tribunal de Contas (TC) produziu sobre o documento que se encontrava em debate.
Entidade a quem cabe legalmente fazer uma análise isenta, decorrente da sua condição de órgão de soberania.
Até nem serão muito relevantes as novidades trazidas pelo referido Parecer. E até podia ser positivo, não fosse o caso de ser assaz preocupante o cenário anterior, que se arrasta desde há muitos anos. Neste caso, a falta de novidade apenas quer dizer que se mantêm, ou até se agravam, os problemas que há muito se encontram criados.
É o excesso de otimismo na construção dos documentos orçamentais, que origina graus de execução sucessivamente menores ano a ano. São as questões de duvidosa, ou evidente, ilegalidade, com algumas irregularidades a persistirem depois de terem sido apontadas pelo Tribunal durante quase 10 anos. São as recorrentes questões de falta de transparência, com a impossibilidade de o Tribunal confirmar valores, de avaliar se os recursos aplicados permitiram atingir os objetivos preconizados ou a constatação da falta de enquadramento legal dos subsídios atribuídos.
Mas a mais preocupante área de análise do TC é a referente à sustentabilidade das finanças regionais. Há inúmeros factos que evidenciam que a Região tem assumido encargos excessivos. Por via direta, através do próprio Governo Regional, ou indireta, através do Setor Público Empresarial Regional. Com este a acumular resultados negativos de enormes montantes, um e outro têm assumido responsabilidades acrescidas que virão a penalizar as gerações futuras.
Mas se a Região está tão bem financeiramente, como diz Ávila, porque motivo o governo não paga a quem deve? É este o paradoxo das finanças regionais.
E há muitos Açorianos angustiados por esse motivo. Nem sequer podem dar a cara, com receio de eventuais represálias. Acresce que a falta de pagamento por parte do governo debilita as empresas, sendo fator que faz alastrar o desemprego.
Enquanto Ávila apregoa as suas maravilhas, a angústia está em casa dos Açorianos.
