O PSD/Açores vai apresentar, no parlamento regional, uma iniciativa legislativa destinada a adaptar à Região “legislação que já existe a nível nacional e que tem como objetivo apoiar os bombeiros”, anunciou, na Ribeira Grande, o grupo parlamentar social-democrata.
O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, que falava à comunicação social no final de uma visita do grupo parlamentar do partido à corporação de bombeiros voluntários da Ribeira Grande, e na qual participou também o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, explicou que esta iniciativa pretende “permitir que os bombeiros açorianos possam aceder ao conjunto de direitos e regalias consagrado na legislação nacional, mas de acordo com a nossa especificidade insular”.
“É o caso do reembolso parcial de propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência do ensino superior pelos próprios bombeiros ou pelos seus descendentes. Aos bombeiros é atribuído um montante igual a uma retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região e aos filhos de bombeiros voluntários com 15 ou mais anos de serviço o equivalente a 50% desse valor”, explicou.
Além disso, adiantou, “a proposta de diploma do PSD/Açores também isenta os bombeiros voluntários dos Açores do pagamento de taxas moderadores no serviço regional de saúde, nas prestações em cuidados de saúde primários e, quando necessários, em razão do exercício da sua atividade”.
“Entre outros direitos consagrados no diploma, está também a justificação de faltas dadas pelos bombeiros voluntários para efeitos da frequência de cursos de formação promovidos pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores”, concluiu.
