O congresso nacional do PSD, no passado fim-de-semana, foi clarificador no momento crítico que vive a sociedade portuguesa. E foi especialmente importante no que aos Açores diz respeito, já que dele resultaram compromissos determinantes para o futuro destas ilhas.
Não tem sido muito comum, nos congressos nacionais das diversas forças partidárias, a aprovação de documentos específicos para as autonomias. Este congresso nacional do PSD foi diferente.
Num momento também crítico para os Açores, que vivem a sua maior crise financeira, económica e social dos últimos 40 anos, pontuou a apresentação de uma moção temática, “Afirmar a Autonomia”, que tinha como primeiro subscritor Duarte Freitas, sendo também subscrita por antigos líderes do PSD/Açores.
Foi um documento de afirmação dos valores autonómicos, que mereceu a quase unanimidade do congresso. E embora o PSD tenha sido, desde sempre, o Partido das Autonomias, não pode deixar de se considerar significativo que, 40 anos depois, o congresso aprove por uma larguíssima maioria um documento onde se afirma o regime autonómico açoriano no plano conceptual, respeitando o património autonómico que sempre deteve.
Mas o documento não se ficava pelo plano dos princípios. Com ele se pretendia também apresentar um conjunto de questões de enorme relevância no atual contexto, penoso para muitos e muitos Açorianos. E, também aí, a moção apresentada pelo PSD/Açores foi um momento de enorme importância, já que ficaram estabelecidos princípios em relação a questões fundamentais para os Açores.
Desde logo, quanto à Universidade dos Açores e ao serviço público de rádio e televisão, em que ficaram registados compromissos muito fortes do PSD para que sejam rapidamente encontradas soluções para instituições com enormes responsabilidades na construção da Autonomia Açoriana e na aproximação entre Açorianos.
Compete agora aos governos, Regional e da República, a definição e implementação de plataformas comuns que permitam desenvolver soluções para que os grandes constrangimentos que a Universidade, a RTP e a RDP estão a passar sejam rapidamente ultrapassados.
Ficou também claro na moção aprovada pelo congresso que a extinção do cargo de Representante da República será objeto de uma proposta apresentada pelo PSD/Açores na primeira oportunidade em que tal seja possível.
Finalmente, um compromisso que terá impacto no determinante bem-estar dos Açorianos. O que resulta da questão, constante da moção, relativa à reposição do diferencial fiscal de 30% no IRS, IRC e IVA, logo que estejam ultrapassadas as circunstâncias que levaram à bancarrota Sócrates.
Fica aberta a porta para a correção dessa injustiça criada com o pedido de ajuda financeira internacional apresentado pelo governo socialista de José Sócrates, que os socialistas açorianos na altura apadrinharam.
O compromisso deste congresso é, assim, um passo fundamental para resolver uma injustiça que o PS fez aos Açorianos quando se comprometeu com a Troika nesse domínio.
A aprovação da moção “Afirmar a Autonomia” foi, indubitavelmente, um momento importante para os Açores. Ganhou a Autonomia.
