O PSD/Açores disse estranhar as “contradições flagrantes” entre as declarações da secretaria regional da Solidariedade Social sobre a legislação de combate às térmitas e a opinião do governo de que faz parte sobre essa mesma legislação.
Num requerimento entregue no parlamento açoriano, o deputado Luís Rendeiro estranha que a secretária regional continue a elogiar “a legislação aprovada em 2011 para apoios ao combate às térmitas” quando o Governo Regional considera, na Agenda Açoriana para o Emprego e para a Competitividade Empresarial, que “o sistema de apoio existente revela-se demasiado complexo e os serviços competentes não conseguem, à partida, apresentar de forma clara e objetiva, os apoios a conceder, dadas as múltiplas variáveis envolventes”.
Ou seja, refere o deputado do PSD/Açores, “aquilo que para a secretaria regional é bom, para o governo, de que faz parte a secretaria, é mau”, lamentando, por isso, que Piedade Lalanda “pareça mais interessada em criticar a oposição do que em trabalhar para melhorar um regime jurídico que o próprio governo regional considera ser fraco e ineficaz”.
No requerimento, o parlamentar pergunta ao governo regional se “foram implementadas na Região Autónoma dos Açores as medidas propostas pelo Governo Regional, constantes da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, para o combate à infestação por térmitas nos Açores” e “como explica o Governo Regional as diferenças e contradições entre o que o Governo defende na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial e o que defende, em nome do mesmo Governo, a Senhora Secretária Regional dos Assuntos Sociais?”.
“Como interpreta o Governo Regional dos Açores o facto de num dos seus mais importantes documentos, como é o caso da já referida Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, se referir que a legislação em vigor para tudo o que às térmitas concerne na Região ser “demasiado complexa e os serviços competentes não conseguem, à partida, apresentar de forma clara e objectiva, os apoios a conceder, dadas as múltiplas variáveis envolventes”, enquanto que, ao mesmo tempo, a Secretária Regional Responsável pela temática em questão defende exatamente o contrário” é outra das questões colocadas.
Luís Rendeiro congratulou-se ainda pelo facto “de ter sido o PSD/Açores, com as suas intervenções, a recolocar a temática da praga da térmitas na agenda política e em destaque na comunicação social. Isso fez com que o Governo Regional acordasse em relação a este problema, desdobrando-se agora em anúncios e atividades de pura propagnada, com inverdades à mistura”, concluiu.
