É cada vez mais premente a necessidade de proceder a adaptações e melhorias progressivas no nosso regime Autonómico, de modo a que este possa, cada vez mais e melhor, responder aos desafios dos novos tempos.
Tempos de maior responsabilidade para os Açores e para os Açorianos.
A situação difícil em que se encontram algumas das nossas instituições, como a Universidade dos Açores e a RTP/Açores, entre outras; a progressiva degradação dos serviços do Estado na Região, qualquer que seja o governo em Lisboa; e o recente contencioso – desnecessário, despropositado e desproporcional – aberto pelo Representante da República, com o envio do orçamento regional para fiscalização prévia do Tribunal Constitucional, são alguns dos exemplos que evidenciam a urgência autonómica em que nos encontramos.
Não começar a trabalhar já respostas para o presente agrava os problemas no futuro, mesmo que a conjuntura do momento ajude quem quer apenas ver no atual governo da República a fonte de todos os males que nos assolam.
É verdade que a decisão de não nomear uma personalidade açoriana para o conselho executivo da FLAD ou a demora na aprovação das obrigações de serviço público para o transporte aéreo ajudam um pouco a que a árvore, por vezes, se confunda com a floresta.
Mas, essa análise, oportuna para o tacticismo partidário, não esconde que muitos dos problemas da Autonomia no seu relacionamento com a República se têm vindo a agravar ao longo do tempo. Não esconde o facto de as dificuldades da Universidade ou da RTP/Açores não serem de agora, mas também não iliba a responsabilidade da Região perante instituições vectoriais da nossa Autonomia.
É aos nossos órgãos de governo próprio que cabe saber encontrar respostas onde outros têm criado dificuldades. Ultrapassar adversidades, apresentar soluções, desenhar novos caminhos.
Causa, por tudo isto, grande preocupação ao PSD/Açores, e julgo que deve preocupar todos os Açorianos, a argumentação utilizada para justificar o pedido de fiscalização prévia da constitucionalidade do Orçamento Regional por parte do Senhor Representante da República.
De facto, e com fundamentos vagos, não se percebe que uma decisão unânime do Parlamento Regional de alocação de verbas do orçamento da Região, de modo a proteger uma boa parte dos trabalhadores açorianos dos custos acrescidos da insularidade, seja posta em causa por uma figura tutelar não eleita.
Esta situação vem demonstrar que o PSD/Açores sempre esteve do lado certo da História ao defender a inutilidade constitucional de figuras tutelares impostas à Autonomia.
Aquando da próxima revisão da Constituição voltaremos a defender essa posição propondo a extinção do cargo de Representante da República. Esperemos que aqueles que na altura só encontravam virtudes na sua criação se encontrem agora preparados para nos acompanhar nesta pretensão açoriana.
O PSD/Açores, como se pode facilmente comprovar, tem demonstrado grande disponibilidade para dialogar com todos os partidos na procura de melhores soluções.
Temos todos a obrigação de demonstrarmos a razão de ser da Autonomia que tanto custou a conquistar.
Assumo portanto, desde já, o compromisso de que o PSD/Açores continuará a contribuir para esta reflexão e apresentará propostas para os desafios presentes e futuros da nossa Autonomia.
Exercer a Autonomia é resolver melhor e mais depressa os problemas que afetam os Açorianos; é encontrarmos a melhor solução para o nosso desenvolvimento; é demonstrarmos, no dia a dia, que ela é a melhor forma, dentro da convivência nacional portuguesa, de construirmos a nossa identidade, de realizarmos os nossos sonhos e as nossas ambições enquanto Povo Açoriano.
Saibamos todos estar à altura da nossa história.
