A manutenção de um volume significativo de fundos comunitários para os Açores no período 2014-2020 só pode, obviamente, considerar-se uma boa notícia.
Naturalmente que ao Governo Regional se deve, também, o ponto de chegada da negociação que conduziu aos valores à disposição a partir do próximo ano. Mas daí até ao ponto de chamar apenas a si os louros é, pelo menos, uma atitude que se pode considerar pouco razoável.
Obviamente que, nesse caso, terá também havido a compreensão por parte do Governo da República, e até da própria União Europeia, em relação às dificuldades e aos constrangimentos da economia açoriana, que limitam francamente a sua capacidade de desenvolvimento.
E esse entendimento não deixa de contrastar com o discurso do Governo Regional, que “bate” permanentemente no Governo da República, como se nele residisse a responsabilidade por todos os males que por cá existem.
Claro que os méritos têm que ser partilhados. É o normal em qualquer negociação, em que nunca é uma só parte que está envolvida. E é também claro, por muitos que sejam os efeitos negativos da política nacional de forte austeridade, que existem também consequências decorrentes de opções de política económica de responsabilidade regional. Dizer o contrário não é tecnicamente, nem politicamente, defensável.
O que interessa é que já cá “cantam” 1,546 milhões de euros para os próximos sete anos. Tal como já cá “cantou” um valor ligeiramente inferior, em 8 milhões de euros, no período de 2007-2013.
O que agora se impõe é que da aplicação de verbas até 2020 resultem mais benefícios do que aqueles que se conseguiram nos últimos sete anos. Porque os resultados obtidos não deixam os Açorianos tranquilos.
O Governo Regional tem invocado permanentemente o êxito, assente no volume da aplicação de fundos do QCA ainda em vigor. Mas a verdade é que os seus resultados deixam a desejar.
Com efeito, o aproveitamento dos valores disponibilizados não se mede apenas pelo dinheiro que foi gasto. Não basta que o dinheiro esteja aplicado. A eficácia depende da sua boa aplicação.
Fazer despesa é o mais fácil. O seu aproveitamento é que só é verdadeiramente bom se os resultados atingidos forem positivos.
No Quadro Comunitário de Apoio 2007-2013, os Açores beneficiaram de cerca de 6,000 euros de fundos comunitários por habitante. Esse valor ultrapassou largamente os 1,500 euros por habitante que as outras regiões europeias receberam em média.
Ou seja, da parte da Europa houve o reconhecimento das dificuldades de uma região com constrangimentos decorrentes da sua insularidade e das suas condições arquipelágica e periférica.
Mas a “generosidade” das verbas não se revelou tão generosa para os Açorianos. Que o digam aqueles que se encontram afetados pelo trágico desemprego que se instalou nos Açores.
Sabemos da gravidade da crise que se instalou à escala mundial. E sabemos dos efeitos da Troika que Sócrates trouxe para Portugal.
Mas sabemos também que o desemprego, em média, afetou 4,255 Açorianos em 2006, antes da entrada em vigor do atual QCA.
Sete anos depois, são 21,545 os Açorianos desempregados. Cinco vezes mais.