O PSD/Açores mostrou a sua preocupação com os problemas “de contaminação da água para consumo público que recentemente se verificaram na ilha do Faial”, considerando que está posta em causa “a confiança no sistema e nas entidades que gerem o abastecimento”, salienta um requerimento enviado à Assembleia Legislativa.
O documento, assinado pelos deputados Luís Garcia e Costa Pereira, lembra que a população não foi alertada desse facto, o que é grave, pois pode ter estado em causa a saúde pública. Assim como a confiança, a transparência e a segurança dos procedimentos de aviso às populações, em casos de contaminação da água pública”, avançam os parlamentares.
Luís Garcia acrescenta que, em 2010, “o Governo Regional criou a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos na Região (ERSARA), visando a defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, em particular no que respeita à fiscalização e controlo da qualidade da água para consumo humano”, explica.
“O Governo Regional fez recair sobre as autarquias dos Açores grande parte do financiamento da ERSARA, o que fez repercutir nos consumidores da água esses custos. Ou seja, parte significativa da atividade da ERSARA é financiada pelos cidadãos, pelo que aquela entidade tem de ter alguma utilidade efetiva”, defende.
Os deputados do PSD/Açores querem assim saber se a ERSARA “teve conhecimento dos citados casos de contaminação da água e se emitiu algum aviso ou comunicado público. Recorde-se que compete àquela entidade fazer cumprir as normas de saúde pública, bem como realizar auditorias no abastecimento de água para detetar irregularidades”, adianta Luís Garcia.
“Nos casos mais recentes de contaminação de água no Faial houve ações da autoridade de saúde através dos avisos à população, mas a verdade é que, em anos anteriores, essa atuação não se registou ou não foi pública. E, nem agora, se conhece o papel e a intervenção da ERSARA nesse domínio”, afirma o deputado.
O PSD/Açores exige respostas da tutela, no sentido de confirmar “a existência, na rede pública do Faial, de condutas de abastecimento de água em fibrocimento contendo amianto” e na divulgação de medidas, “por parte do Governo Regional, para restabelecer a confiança nesse sistema de abastecimento de água”, concluiu Luís Garcia.
