O PSD/Açores propôs um aumento de 10 por cento dos complementos regionais de pensão e abono de família no próximo ano, alegando que esta medida, que abrange cerca de 70 mil açorianos, vai ajudar as pessoas “mais desprotegidas”.
“Acreditamos que esta será uma medida que permitirá aliviar muitas famílias e pessoas das mais fragilizadas e desprotegidas, abrangendo cerca de 70 mil açorianos”, afirmou o deputado social-democrata António Marinho.
O parlamentar do PSD/Açores falava numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, em que foram reveladas as propostas de alteração que o partido pretende introduzir na proposta de Plano e Orçamento para 2014, que o plenário da Assembleia Legislativa dos Açores vai debater e votar na próxima semana.
Na área da saúde, os social-democratas açorianos vão propor a afetação de 700 mil euros para o combate às listas de espera, sendo esta a mesma verba que foi inscrita para este ano com o mesmo fim, também por iniciativa do PSD/Açores, mas que o governo regional assumiu recentemente não ter posto em prática.
Segundo explicou o deputado social-democrata Luís Maurício, a proposta de Plano e Orçamento para 2014 do governo regional não tem qualquer verba relacionada com a recuperação de listas de espera.
“É importante que os açorianos que aguardam por uma cirurgia saibam que o seu governo regional tem dinheiro para resolver o problema e que só não o resolve porque não quer”, explicou.
O PSD/Açores vai ainda propor um reforço de 350 mil euros nas verbas destinadas ao apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores e de 300 mil euros para a “investigação dedicada” da academia açoriana, dado que esta tem “importância acrescida” para o desenvolvimento da Região.
Os social-democratas açorianos pretendem igualmente que o Orçamento regional volte a mencionar que não serão privatizadas empresas estratégicas como a EDA, “tal como acontecia até 2012”.
O PSD/Açores vai também propor como medida de “ajuda às empresas” a alargamento das deduções à coleta dos lucros reinvestidos, com vista a dar mais capacidade às empresas para criarem emprego.
António Marinho disse esperar que “seja possível manter um diálogo de cooperação” e um “espírito efetivamente construtivo” em torno dos documentos orçamentais, tendo destacado “com agrado” que há já uma “diminuição da agressividade retórica do PS/Açores e do governo regional” contra a oposição e os parceiros sociais.
O deputado social-democrata acrescentou que se as propostas do PSD/Açores forem aprovadas algumas opções do governo regional serão melhoradas, mas que “infelizmente” os documentos não vão deixar de ser “pouco ambiciosos”, com “muitas rendas de obras passadas e poucos investimentos para o futuro”.
Questionado pelos jornalistas sobre o parecer do Tribunal de Contas (TC) à Conta da Região relativa a 2012, António Marinho referiu que só o governo regional é que não está preocupado com o endividamento do setor público empresarial regional, lembrando que o TC e toda a oposição têm alertado para as “consequências nefastas” dessa situação.
“Só o governo regional é que parece não estar preocupado com isso”, afirmou, referindo que o executivo socialista continua a permitir “que cresça a dívida do setor público empresarial”.
