O presidente do PSD/Açores lamentou que o Partido Socialista tenha recusado aprovar duas propostas de alteração ao plano e orçamento, apresentadas pelos sociais democratas açorianos, que “permitiam apoiar 70 mil açorianos com baixos rendimentos”.
Duarte Freitas, numa declaração de voto sobre a abstenção do PSD/Açores aos documentos apresentados pelo governo regional, recordou a “urgência do tempo que vivemos” para sustentar as alterações defendidas pelos sociais democratas açorianos para o reforço em 10 por cento dos complementos de pensão e ao abono de família.
“Infelizmente, o Partido Socialista, apesar de propor um aumento menor, no primeiro caso, e nenhum, no segundo, entendeu que essas propostas não mereciam ser aprovadas”, referiu.
Segundo Duarte Freitas, “as iniciativas, além da sua extrema importância, sustentaram-se no diálogo do PSD/Açores com a sociedade civil, desde os sindicatos, às câmaras de comércio, ou à Universidade, entre outras entidades”.
Assim, “ao abster-se na votação do Plano e Orçamento para 2014”, os sociais democratas açorianos corporizam “a disponibilidade que têm mantido para trabalhar na procura de soluções para os problemas da nossa Região”.
Duarte Freitas recordou, no entanto, que “é ao governo do Partido Socialista que compete governar”. “Quem foi escolhido para governar tem a responsabilidade de governar. Aos partidos da oposição compete dialogar, apresentar propostas e fiscalizar a ação governativa. E esse é um dever ainda mais relevante quando os governos não gostam de ser fiscalizados”, disse.
O líder dos sociais democratas confessou ainda que “ao fim destes três dias de debates, o PSD/Açores saiu do parlamento apreensivo quanto à real capacidade do governo para empreender a tarefa que tem pela frente”.
Essa apreensão resulta, em muito, do próprio debate parlamentar. O governo regional “não pode chamar a si os louros pela criação de apoios sociais e lavar as mãos da desastrosa política educativa. Não podem culpar as famílias pelo insucesso escolar, os profissionais de saúde pela deficiências do Serviço Regional de Saúde e o governo da República por tudo o resto que não corra bem”.
Para Duarte Freitas, o governo regional terá, depois da aprovação do Plano e Orçamento, “a tarefa de trabalhar mais e melhor. De pensar menos na oposição e mais nas dificuldades dos açorianos”.
As propostas apresentadas pelo PSD/Açores destinavam-se, além do reforço dos complementos de pensão e ao abono de família, a reforçar o apoio financeiro regional à Universidade dos Açores, proposta que foi aprovada, e uma outra destinada a permitir deduções à coleta pelas empresas regionais que reinvistam os seus lucros, dando-lhes assim maior disponibilidade para criar emprego.
Os sociais democratas pretendiam ainda que fosse retomada a classificação da Empresa de Eletricidade dos Açores como empresa estratégica, mas o Partido Socialista recusou essa iniciativa.
