O Plano e o Orçamento para 2014 começam hoje a ser debatidos no Parlamento Açoriano. Surgem num momento de dificuldades sem precedentes em tempos de Autonomia.
Vivem-se tempos muito duros nos Açores. Os documentos orçamentais assumem, assim, um carácter excecional. Também este ano, são instrumentos que devem responder a uma situação de emergência social.
Com 21,545 desempregados, um número jamais alcançado nos Açores, é obrigação de todos que se dê total prioridade à contenção dessa verdadeira chaga social. Obriga, também, a medidas que minimizem os efeitos que o desemprego arrasta para a vida das famílias afetadas.
O PSD/Açores, como partido alternativo ao governo regional, assume as especiais obrigações que tem para com os Açorianos. E tem dado provas disso, embora não tenha responsabilidades na situação dramática que hoje se vive nos Açores.
Tem contribuindo com soluções que melhoram a prestação das empresas e atenuam as dificuldades das pessoas. Com iniciativas que tem apresentado no terreno parlamentar. Ou com contributos que tem produzido quando é solicitado pelo governo. Ou com a abstenção no Orçamento para 2013, que agora repete para 2014, dando nota de não criar obstáculos à atuação do governo, o único responsável pela situação vivida hoje em dia.
Embora considere que o Plano e Orçamento que o governo apresentou para 2014 são documentos pouco ambiciosos, também por força das circunstâncias que o próprio governo criou a si próprio, a abstenção do PSD/Açores será acompanhada por diversas propostas de alteração. O objetivo é o de encontrar respostas mais incisivas do que aquelas que o governo tem dado.
Assim, no domínio social, apresentou uma proposta para o reforço do complemento regional de pensão em 10 por cento, abrangendo 34 mil pensionistas e reformados. Com a mesma amplitude de 10%, foi também proposto um aumento do complemento de abono de família, que pode beneficiar 35 mil pessoas. Em conjunto, embora não seja resolvida a situação de enorme gravidade que atravessam milhares de famílias, pode ser aliviado o sofrimento de cerca de 70 mil Açorianos.
Com impacto direto na vida das pessoas foi apresentada também uma proposta para a redução de listas de espera cirúrgicas, situação que penaliza muitos Açorianos. Foi já apresentada para 2013, mas o governo, incompreensivelmente, não a implementou, apesar de lhe ter dado o seu apoio.
A par com estas, foram também apresentadas propostas em noutros domínios importantes. A salvaguarda de uma trave-mestra da Autonomia, a Universidade dos Açores, ou a criação de melhores condições fiscais para o tecido empresarial, que é o verdadeiro motor de criação de emprego, ou a garantia de que setores estratégicos se manterão na esfera pública.
Resta agora ver se esta semana o governo demonstra espírito construtivo no debate orçamental.
Os Açores e os Açorianos precisam de respostas para o momento difícil que estão a viver. Dispensam a agressividade com que os socialistas partiram para o debate orçamental. Esperemos que tenha sido apenas um deslize, que contrastou com a disponibilidade para o diálogo por parte da oposição.
