O PSD/Açores considerou que o Governo Regional e o PS/Açores se “acomodaram” em todo o processo da chamada lei das 40 horas, referindo que, “em vez de fazer parte da solução, o PS apresentou uma solução à parte e, pior do que isso, duvidou sempre das competências da Região. Não quis ir mais além, nem tão pouco exercer as prerrogativas dos Açores, com determinação e ousadia”.
O deputado social-democrata Joaquim Machado, que falava durante o plenário em que foi aprovado por unanimidade um decreto legislativo que mantém as 35 horas de trabalho semanais ma administração pública regional, salientou que “a dúvida constante que o PS/Açores e o Governo Regional levantaram atraiu críticas e deu oportunidade aos centralistas e às desconfianças de Lisboa para atacar a Autonomia. Por isso, o PS prestou um mau serviço aos Açores”.
Joaquim Machado reiterou que “a Região tem capacidade legislativa própria, pode e deve estabelecer para a administração regional um regime diverso. O PSD/Açores já disse, sozinho, mas convictamente. Sem tacticismos e com frontalidade, e ninguém questionou a interpretação do PSD/Açores”, lembrou.
“Mas outros remeteram-se a uma confrangedora resignação, não vislumbrando que seja a Região a decidir sobre o horário laboral dos seus funcionários públicos. Afinal, a via açoriana para o desenvolvimento acaba quase sempre a desculpar-se com terceiros. E o PS chegou tarde à solução hoje encontrada”, acusou.
“Se não exercermos a nossa Autonomia seremos apenas um mero resultado dos outros e não dos nossos próprios esforços”, sublinhou o social-democrata, destacando que, “se a Autonomia não responder de modo diferente e para melhor, questiona-se-lhe a utilidade e a finalidade. E o pior que podemos fazer neste domínio é ter uma Autonomia que não queremos usar”.
Joaquim Machado reforçou que “Lisboa pode não estar de acordo com a decisão que agora emana do parlamento açoriano”, sobre a qual “outras personalidades podem também entender que a nossa proposta é desadequada, pois foram muito instigadas para isso. Mas as nossas obrigações eram e são com os açorianos, pelo que cumprimos o nosso dever”, concluiu.
