O PSD/Açores acusou o Governo Regional de se demitir das suas competências e das suas responsabilidades “ao nem sequer questionar se o diploma nacional que estabelece as 40 horas de trabalho para a administração pública poderia ser adaptado à Região”, disse o deputado Joaquim Machado.
“O Governo Regional limitou-se a afirmar que estava em desacordo, mas nem uma palavra disse sobre essa adaptação, renegando as suas competências, num claro atentando à nossa Autonomia”, frisou o social-democrata.
No debate desta manhã, Joaquim Machado lamentou “nova declaração de impotência, proferida por um membro deste governo regional, de braços em baixo e resignado, alguém que não sabe honrar a herança recebida da Autonomia”, disse, a respeito da intervenção do vice-presidente do Governo Regional.
“Assistimos a um momento negro da nossa Autonomia”, comentou, aludindo a que “Mota Amaral, Madruga da Costa e Carlos César devem sentir-se envergonhados e desiludidos pelos que aqui ouvimos”.
Afinal, “de que pode valer a Autonomia se não for capaz de resolver da melhor forma os problemas da Região? Para este governo do PS, a Autonomia existe, mas não serve para ser usada”.
Joaquim Machado reiterou que o Governo Regional “tem interesses, especialmente na área da Saúde, na aplicação da nova lei, como o prova terem esperado pelo mês de outubro para avançar com uma proposta. Há um claro interesse, pelas economias que a lei encerra, em aplicá-la, deixando o odioso da questão para o Governo da República”, destacou.
Sobre uma referência, feita pelo vice-presidente do governo, à câmara de Vila do Porto, que está aplicar a lei desde ontem, o deputado do PSD/Açores lembrou que “há outras autarquias açorianas que também o fizeram. Mas as câmaras municipais estão abrangidas por legislação nacional”, explicou.
Ainda assim, Joaquim Machado recordou que, “a 27 de setembro, o deputado José Contente, do PS, disse que, se fosse eleito presidente da câmara municipal de Ponta Delgada, não aplicaria a lei. Acredito que o fez de boa fé, pelo que bastaria ao Governo Regional aplicar a competência que José Contente iria usar, caso tivesse ganho as eleições, para nós termos o problema resolvido”, concluiu.
