Os TSD/Açores consideraram que o governo regional está a agir com “medo e má fé” na aplicação da lei das 40 horas na administração pública, alegando que o executivo socialista “teima” em não fazer uso das prerrogativas legislativas da Autonomia.
“Na aplicação das 40 horas à função pública o governo regional age com medo e má fé”, afirmou Joaquim Machado, presidente dos TSD/Açores, acerca da adoção do novo horário de trabalho para os funcionários públicos na Região.
Para o dirigente daquela estrutura autónoma do PSD/Açores, o governo regional e o PS/Açores “inexplicavelmente teimam em não fazer uso das prerrogativas legislativas e administrativas que a Autonomia nos confere”.
“Esta lei tem origem na República, mas diversas câmaras municipais dos Açores, muitos municípios do continente e o governo regional da Madeira usaram de poderes próprios para impedir a aplicação das 40 horas aos seus funcionários. Só o governo regional dos Açores se sente impotente para decidir sobre o horário de trabalho da função pública nas nossas ilhas”, sublinhou o dirigente social-democrata.
Segundo os TSD/Açores, os açorianos “já perceberam que o governo regional tinha e tem muito interesse na aplicação desta lei aos Açores, pelas economias que ela proporciona, principalmente na área da saúde, deixando o odioso da lei para quem teve a iniciativa da mesma, o Governo da República”.
O diploma que estabelece o novo horário de trabalho na função pública foi proposto pelo Governo da República em junho e “desde então os socialistas açorianos nada fizeram para evitar a aplicação daquele diploma aos Açores”.
“Tanto o governo regional como o PS/Açores limitaram-se a dizer que a lei tinha de vigorar na Região, em vez de procurarem exercer as competências e prerrogativas estatutárias dos Açores”, afirmou Joaquim Machado.
O presidente dos TSD/Açores questionou também “se os Açores perderam a capacidade legislativa que nos últimos quatro anos utilizaram para decidir aqui de modo diverso, relativamente ao resto do país, em matérias como os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações”.
“A atitude resignada e amedrontada do governo regional de Vasco Cordeiro contrasta com a ousadia legislativa e a defesa das prerrogativas autonómicas que caracterizaram a governação de Mota Amaral e Carlos César”, acrescentou o presidente dos TSD/Açores.
Joaquim Machado referiu ainda que o PS/Açores se prepara para inviabilizar a iniciativa de um partido da oposição nesta matéria, “refugiando-se em suspeitas de inconstitucionalidades que só favorecem os centralistas, sejam eles de que partido ou tribunal forem”.
“O pior serviço que se pode fazer à Autonomia é duvidar das prerrogativas que ela nos confere e desistir de exercer os poderes que tão arduamente a Região conquistou”, referiu.
Por último, o presidente dos TSD/Açores classificou de “pura hipocrisia” o lamento ontem feito pelo grupo parlamentar do PS/Açores sobre a aplicação da lei das 40 horas nos Açores, “quando foram apenas quatro câmaras socialistas e o governo regional quem se vergou à lei da República”.
