Os TSD/Açores reafirmaram que “deve ser a Região a decidir” sobre o horário de trabalho da administração pública no arquipélago e acusaram o PS/Açores e o governo regional de “romper com a defesa da Autonomia”.
Em conferência de imprensa, o presidente dos TSD/Açores, Joaquim Machado, criticou “a resignação” do PS/Açores e do governo regional perante a “medida vinda da República” que aumenta de 35 para 40 horas semanais o trabalho semanal na função pública.
“Só pode ser por duas razões: ou porque quer fazer uma briga com o governo da República, que hoje é de uma cor diferente, hoje é de um partido diferente, ou então porque essa lei, aplicada nos Açores, dá um grande jeito ao PS/Açores e, sobretudo, ao governo regional, pelas poupanças que faz, sobretudo na área da saúde. Provavelmente, a posição de Vasco Cordeiro será por estas duas razões”, disse.
O presidente dos TSD/Açores acusa mesmo Vasco Cordeiro de não saber honrar o passado ao “romper com a defesa da Autonomia” feita por anteriores presidentes do governo regional.
“É curioso verificar que o PS de Vasco Cordeiro rompe com a atitude de verdadeira defesa da autonomia dos presidentes Mota Amaral e Carlos César que, perante qualquer dúvida, nunca hesitaram em exercer as competências da nossa Região, mesmo sabendo que se sujeitavam ao crivo, por vezes restritivo, do Tribunal Constitucional. Foi essa defesa intransigente dos Açores, e até uma certa ousadia legislativa, que fortaleceram, indiscutivelmente, a nossa Autonomia”, disse.
Joaquim Machado garante que existem muitos exemplos “do exercício da capacidade legislativa” da Região em matéria laboral e exemplifica com “o decreto legislativo nº26/2008/A, de 24 de julho, feito pelo governo regional do PS/Açores quando era governo da República o PS de José Sócrates”.
“Adaptou-se aos Açores uma matéria que tem a ver com os regimes de vinculação de carreiras e remuneração dos trabalhadores, portanto, matéria laboral do mesmo foro e da mesma importância jurídica e legislativa do que esta que está em causa. Na altura, o presidente Carlos César, e bem, tomou iniciativa de exercer uma competência da Região, ousou legislar sobre essa matéria. E tanto podia a Região legislar que o diploma está em vigor e nunca sobre ele foi suscitado qualquer dúvida constitucional”, afirmou.
