Os TSD/Açores consideraram que o governo regional “está mais interessado em fingir que é contra as 40 horas de trabalho dos trabalhadores da administração pública e recolher todos os benefícios dessa medida do que em aplicar todas as possibilidades legais da Região para que essa legislação não seja aplicada aos funcionários públicos regionais”.
Para o presidente dos TSD/Açores, Joaquim Machado, a reação do governo regional à legislação nacional foi “apressada e duvidosa” compreendendo-se apenas “pelo facto do vice presidente parecer estar mais interessado em capitalizar o descontentamento contra o governo da República, colhendo o governo regional todos os benefícios de poupança que decorrem dessa legislação”.
De facto, referiu o dirigente dos TSD/Açores, “o Governo Regional tem o benefício prático da lei, isto é, da poupança que faz com o funcionalismo público, designadamente com o pagamento de horas extraordinárias, por exemplo, na área da Saúde”.
Para Joaquim Machado, parece evidente que “o vice presidente do governo disse discordar da chamada lei das 40 horas, mas no conforto do seu gabinete esfregou as mãos de contentamento com a poupança que daí resulta, sem ser beliscado pelo odioso da medida”.
Ora, acrescentou, “a total responsabilidade, seriedade e objetividade que o vice-presidente do Governo Regional reclamava para o tratamento deste assunto e a sua certeza inequívoca quanto ao órgão competente para legislar sobre a matéria, que segundo ele era a Assembleia da República, mais não foi do que um expediente para o Governo Regional fugir às suas responsabilidades neste domínio”.
Os TSD/Açores, tal como outras entidades sindicais, entendem que “a nossa Assembleia Legislativa tem competência para impedir a aplicação desta lei nos Açores, como pode ser o próprio Governo Regional a decidir nesse sentido, fazendo uso das suas competências e prerrogativas estatutárias”.
“Mas não pode acabar aí, na iniciativa legislativa para aquele fim, o dever do Governo Regional. Sérgio Ávila tem de vir a público reconhecer o seu erro e explicar porque motivo abdicou imediatamente de utilizar as competências autonómicas dos Açores”.
Para os TSD/Açores, “este caso é, se dúvidas ainda existissem, que este é um governo regional que prometeu uma solução açoriana para tudo e que agora se desculpa sempre com o governo da República, mesmo que para isso tenha de fugir à verdade e a verdade, neste caso, é que a Região pode decidir e legislar sobre o horário de trabalho dos funcionários públicos”.
