O PSD/Açores pediu explicações ao governo regional sobre o atraso no pagamento de diversos apoios financeiros aos corpos de bombeiros regionais, quer para intervenções nos quartéis, quer para a aquisição de materiais e fardamentos ou reparações de veículos, entre outros.
Num requerimento, entregue no parlamento regional, o deputado social democrata açoriano Joaquim Machado estranha o facto das “as verbas destinadas a comparticipar trabalhos de reparação de quartéis não terem sido processadas, isto apesar de a Portaria para o efeito ter sido assinada há dez meses pelo então secretário regional com a tutela da proteção civil, José Contente”.
Segundo Joaquim Machado, “trata-se, com efeito, de despesas que as corporações de bombeiros já realizaram há mais de um ano e para as quais não foram ainda compensadas, daí resultando mais dificuldades para as suas instáveis tesourarias”.
O deputado social democrata açoriano lamenta, também, que o governo regional, “dos 121.250 euros previstos no Plano de 2012 para fardamento, equipamento e reparação de viaturas, tenha despendido somente cerca de setenta por cento desse valor”. Além disso, acrescenta, “o pagamento das verbas em causa ocorreu já no decurso de 2013m, ou seja, seis meses depois de as corporações terem apresentado as faturas relativas àquelas despesas”.
Para Joaquim Machado, “o atraso no processamento destas verbas é mesmo inexplicável se se considerar que está em causa um montante inferior a 75 mil euros”, mas que provoca grandes dificuldades às corporações de bombeiros”.
“Só por manifesta incúria, má vontade ou grave dificuldade financeira os bombeiros aguardam há tanto tempo pelas verbas que lhe são devidas”, considera Joaquim Machado.
O deputado do PSD/Açores questiona, assim, “os motivos a que se deve o atraso no processamento das verbas previstas na Portaria de 7 de setembro de 2012, do secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos destinadas à beneficiação/reparação de quartéis de bombeiros e a razão fundamentou a não atribuição da verba total do prevista para aquele fim”.
“Por que orçamento anual foram processadas e pagas as verbas inclusas na Portaria de 10 de outubro de 2012 do secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, quando prevê o Governo Regional efetuar o pagamento das verbas previstas e se esse pagamento em causa será deduzido da dotação prevista para o corrente ano económico e, portanto, com prejuízo das verbas destinadas a este mesmo fim (reparação/beneficiação de instalações) ou irá o Governo Regional compensar os corpos de bombeiros por este inexplicável atraso”, são outras das questões colocadas.
Por fim, o deputado do PSD/Açores questiona “quando prevê o Governo Regional dar execução às verbas inscritas no Plano de 2013 destinadas ao apoio à aquisição de fardamento e equipamento, reparação de viaturas e reparação de quartéis”.
