O PSD/Açores considerou que os governos regionais do Partido Socialista “são governo à José Sócrates”, alegando que os executivos do PS/Açores também são responsáveis pela austeridade que afeta os açorianos.
“São governos, como há poucos dias dizia o ex-ministro Teixeira dos Santos, como os que nos conduziram à necessidade de ajuda internacional, à necessidade do resgate, do qual sentimos bem as consequências que também chegaram aqui”, disse o deputado António Marinho, na Assembleia Legislativa dos Açores.
Segundo o social-democrata, “foi nesses governos de José Sócrates, com que se assemelha este governo regional, que se procedeu à elaboração do memorando da Troika e à prática de uma política de austeridade que os açorianos, como todos os portugueses estão a sofrer”.
“Lembramo-nos perfeitamente daquilo que se passou em Portugal, entre 2005 e 2011”, recordou.
António Marinho falava durante a apreciação da Conta da Região relativa a 2011, sujeita a um parecer do Tribunal de Contas (TC), “uma entidade soberana e que produziu um documento claro, onde se releva a questão da falta de transparência, ao nível da concessão de apoios, com uma preocupante omissão de critérios. O TC exigiu correções a esse nível”, referiu.
“Outro fator destacado foi a ausência de uma análise cuidada dos resultados alcançados, face aos apoios concedidos”, uma vez que “a conta consolidada não foi apresentada de forma suficientemente explícita, o que se exige afinal trata-se do dinheiro de todos os açorianos”, adiantou o deputado do PSD/Açores.
Estamos a falar de transferências, subsídios e ativos financeiros, que totalizam 52% do total da despesa pública regional e cerca de 68% do Plano Regional Anual”, acrescentou o social-democrata, realçando que “não há acompanhamento, controlo e avaliação da Administração Regional. O que é inadmissível”, frisou.
António Marinho lembrou que o TC também é claro “nas exigências face ao endividamento excessivo, eventuais derrapagens financeiras e o incumprimento do equilíbrio orçamental, situação que se verifica de forma crescente no setor público empresarial regional, conforme, e ainda recentemente, foi frisado por Guilherme de Oliveira Martins”.
De acordo com o deputado, “há um conjunto de empresas públicas que, pura e simplesmente, se socorrem do orçamento da Região para poderem funcionar, colocando-se em causa a razoabilidade da sua existência. São cerca de 1248 milhões de dívidas do setor público empresarial, com o perigo real do acréscimo das obrigações contratualizadas”.
Segundo António Marinho, também é grave “a falta de respeito do governo regional e do PS/Açores em relação a estes relatórios, cujas questões e incidências não têm sido levadas em conta pela tutela”.
“Há um desrespeito institucional, que se lamenta”, concluiu.
