O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, criticou os governos regionais e da República por causa dos aumentos de impostos que se estão a verificar na Região como se comprova por ainda não terem sido corrigidas as tabelas de IRS relativas à Região.
Esta alteração resulta do aumento de impostos decretado pelo governo regional no orçamento para 2013, nomeadamente a alteração do diferencial fiscal de 25 para 20 por cento para todos os contribuintes com rendimentos anuais entre os sete e os 20 mil euros, explicou Duarte Freitas durante a apresentação da candidatura de Judite Parreira à câmara municipal da Praia da Vitória.
“Era necessário proceder à correção das tabelas de retenção na fonte, mas têm andado mal os governos, o de lá e o de cá. O da República porque com o orçamento aprovado na região desde março, não tem justificação para as referidas tabelas não estarem ainda elaboradas e publicadas. O Governo Regional porque não consta que tenha feito alguma coisa nesse sentido”, disse Duarte Freitas.
Segundo o líder dos sociais democratas açorianos, esta situação penaliza “significativamente” uma parte importante da classe média.
“Até 2013, os contribuintes que ganhavam até 7.410 euros beneficiavam de um diferencial fiscal de 25%, estando a falta de correção das tabelas a agravar essa penalização”, acrescentou.
“É injusto e desleal para as famílias açorianas que estão a pagar um valor em retenção da fonte de IRS sem sustentação legal, estando a ser-lhes cobrado um valor inferior ao que será efetivamente cobrado em 2013, ao contrário do que acontece com todos os portugueses”, disse.
Para Duarte Freitas é óbvio que o executivo açoriano está a tentar tirar partido da não correção das tabelas, uma vez que foi o responsável pelo aumento de impostos sobre muitos açorianos”. “Será que lhes interessa, porque estamos em ano de eleições, esconder de todos esta sua responsabilidade?”, perguntou.
O presidente do PSD/Açores acusou ainda o PS/Açores de estar a protagonizar uma “incoerência atroz” nas suas reações à alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
“O PS, o que quer, verdadeiramente, é que a fatura política desta situação seja passada ao PSD/Açores e que a fatura financeira do aumento dos impostos seja passada aos açorianos, ficando o PS e o Governo Socialista a ganhar política e financeiramente”.
Duarte Freitas recordou várias declarações de responsáveis socialistas que, “quando o governo da República era do PS consideravam que a diminuição do diferencial fiscal não era nada de especial e que agora dizem que são contra”.
“Lembrem-se que já na austeridade socrática, sempre recebida com conivência e até aplauso pelos socialistas dos Açores, em cada PEC quem ganhava era sempre o Governo Regional, ora porque pagava menos, ora porque recebia mais impostos”, alertou.
Segundo Duarte Freitas, “tem de haver limites para a desfaçatez e para a incoerência na política, sob pena da descredibilização completa. Por nós, pelo PSD/Açores, reafirmamos a nossa oposição total à diminuição do diferencial fiscal previsto na Lei das Finanças Regionais. Como afirmámos em 2011, em 2012 e em 2013, essa diminuição é penalizadora para os açorianos e representa um imposição desnecessária de mais austeridade”.
“Na defesa dos açorianos lutamos contra quem for necessário, seja contra o PSD nacional, seja contra o PS/Açores que calava outrora e agora grita, que prometia vias açorianas outrora e agora corta a torto e a direito”, assegurou.
Quanto à candidatura de Judite Parreira à presidência da câmara da Praia da Vitória, Duarte Freitas considerou-a “um exemplo para o partido e também para os açorianos”.
“A Judite Parreira podia ter dito que não se queria candidatar a uma câmara municipal que, tal como o governo regional, todos sabem que está falida e que talvez aguarde apenas pelas eleições para dizer que está falida. A Judite Parreira aqui está, afirmando um projeto para as pessoas, para ajudar as muitas pessoas da Praia da Vitória que estão a sofrer e para restaurar a autarquia. Com a Judite Parreira a Praia da Vitória poderá voltar a ser um concelho para todos”, disse.
