Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República vão votar, na votação final global, contra a proposta do governo da República para a nova lei das finanças regionais, anunciou o presidente dos sociais democratas açorianos.
Duarte Freitas, que falava à comunicação social em conferência de imprensa, realizada na sede do PSD/Açores, fundamentou a decisão de votar contra a proposta do governo da República por esta diminuir o diferencial fiscal atualmente registado nas regiões autónomas, o que terá como consequência o aumento de impostos para as açorianas e açorianos a partir do próximo ano.
Para Duarte Freitas “a diminuição do diferencial fiscal significa um aumento de impostos para as açorianas e açorianos, pelo que, não sendo aceite a proposta do PSD/Açores para a manutenção do atual diferencial fiscal, iremos votar contra esta lei”.
Duarte Freitas recordou que os sociais democratas açorianos sempre consideraram o “diferencial fiscal como a justa atenuação dos custos que derivam da situação periférica da região”. “Como tive oportunidade de afirmar ao presidente do PSD e primeiro ministro, no passado mês de Janeiro, o diferencial fiscal atualmente existente não constitui qualquer benesse ou favorecimento das açorianas e dos açorianos”, recordou.
O presidente do PSD/Açores lembrou que sempre foi contra a diminuição do diferencial fiscal nas regiões autónomas, mesmo quando “os socialistas, que assinaram o memorando da troika, diziam que essa diminuição era um mal menor”.
“Para nós, o Governo não é sempre bom quando é da nossa cor e sempre mau quando é de outro partido. O PSD/Açores não faz parte daqueles que passaram a ser contra a diminuição do diferencial fiscal quando mudou o Governo da República, e que antes até diziam que esse era um mal menor num bom acordo assinado com a ‘troika’. Para nós, a diminuição do diferencial não era boa com Sócrates e má com Passos Coelho”, disse.
Duarte Freitas explicou que “o aumento de impostos na região resultará em dinheiro que irá para os bolsos do Governo Regional, o que, se calhar, explica muito daquilo que tem sido o posicionamento do PS/Açores sobre esta matéria”.
“Seja na Lei de Finanças Regionais, na defesa do nosso mar, mas também na defesa do Serviço Regional de Saúde, do ensino particular e das instituições de solidariedade social que estão a ser alvo do ataque de austeridade do Governo Regional Socialista, lá estará o PSD/Açores para denunciar essas injustiças. Os açorianos sabem com quem podem contar e podem contar com o PSD/Açores”, assegurou.
