O PSD/Açores considerou, durante a discussão do novo Estatuto do Aluno, “que o PS/Açores anda à deriva, sem rumo, e sem uma ideia consistente quanto aos direitos e deveres dos alunos açorianos, quanto à responsabilização dos respetivos encarregados de educação e quanto ao papel da Escola e da comunidade educativa”, disse o deputado Joaquim Machado.
“Em oito anos, este é o quarto Estatuto do Aluno que o nosso Parlamento discute e define. Porventura até haverá alunos que, durante a sua escolaridade obrigatória, foram obrigados a respeitar outras tantas vezes esta inconsistente variedade de disposições. O último desses quatro diplomas não chegou a vigorar em dois anos letivos completos. Durou, para sermos mais exatos, apenas 19 meses. Muito pouco tempo, convenhamos”, referiu o social-democrata.
Segundo Joaquim Machado, “a proposta de Estatuto do Aluno que o Governo Regional nos apresentou tem virtudes, novidades e algumas imperfeições que, do nosso ponto de vista devem ser reparadas. E para as quais, em devido tempo, o PSD/Açores apresentará propostas de solução”, explicou.
“O diploma que agora revogamos não prosseguiu nenhum dos seus objetivos, na altura considerados inovadores. Não agilizou nem simplificou os procedimentos disciplinares nem lhes eliminou as formalidades excessivas”, considerou o deputado, realçando que “a alegada inovação do anterior governo regional consistiu tão só em não ser eficaz, mas isso também não era inovador, já era uma rotina”.
“O diploma não foi útil aos Conselhos Executivos, não foi útil para os pais, nem foi profícuo para os alunos”, afirmou o social-democrata, sobre um documento que apresenta “novidades que não são originais. Desde logo, quarenta e cinco artigos que apenas mudam de numeração, e os artigos que inovam no texto foram copiados do diploma nacional que rege a matéria, sendo que a transposição de normativos se fez, em alguns casos, de forma atabalhoada, deixando de fora o que é essencial”, frisou.
“Mas podemos dizer que esta proposta de diploma do Governo enterrou, esperamos que definitivamente, a teimosia do governo anterior, que o PS/Açores impôs ao sistema educativo regional, ao mesmo tempo que elimina burocracias desnecessárias à função docente e inconsequentes para o sucesso educativo. A isso se deveu o voto favorável do PSD/Açores”, concluiu Joaquim Machado.
