Os Trabalhadores Social-Democratas dos Açores defenderam que o pagamento dos subsídios de férias, a nível nacional e regional, deveria ter ocorrido no mês legalmente previsto, ou seja, durante o corrente mês de Junho.
Em conferencia de imprensa, o líder dos TSD/Açores, Joaquim Machado, considerou que “o pagamento do subsídio de férias determinado pelo Tribunal Constitucional é uma boa notícia e, sobretudo, uma ajuda preciosa às famílias e às empresas e, portanto, também à economia”.
Assim, acrescentou, “importava assegurar o cumprimento dessa responsabilidade do Estado em tempo útil, isto é, no mês de junho, como determina a lei e era habitual. Decorre daqui uma primeira conclusão: o Governo da República devia ter pago imediatamente o subsídio de férias a que os funcionários públicos têm direito”.
Joaquim Machado recordou que, além das responsabilidades da República, “desde 5 de abril que o Governo Regional está igualmente obrigado ao pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos açorianos”.
Por isso, acrescentou, “também nos Açores era possível e desejável cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional. Bastava que para tanto houvesse vontade e que o Governo Regional tivesse dado instruções nesse sentido aos serviços da administração pública açoriana, à semelhança do que foi feito pelas autarquias da Região”.
Ao contrário, “o Governo Regional demorou 67 dias, desde o Acórdão do Tribunal Constitucional, para anunciar a sua decisão de efetivar pagamento do subsídio de férias, em julho. Fê-lo, note-se, três dias depois de a câmara municipal de Ponta Delgada ter revelado que ia realizar esse pagamento em junho. E depois de ter chumbado na Assembleia Legislativa (a 15 de maio) um pedido de urgência que recomendava o pagamento do referido subsídio em junho”.
Os TSD/Açores constatam ainda “que o Governo Regional não vai efetuar o pagamento do subsídio de férias antes de 15 de julho, data que o líder nacional socialista definiu como limite para a satisfação daquela obrigação do Estado relativamente aos seus funcionários”, pelo que “querem também crer que o Governo Regional pôs toda a segurança legislativa neste diploma, de modo a permitir a sua vigência e execução no prazo agora por ele definido, o mês de julho”.
Para os TSD/Açores, “as dificuldades económicas e financeiras que o país atravessa, em grande parte herdadas da governação de José Sócrates, não justificam toda a austeridade e contenção” pelo que “encaram com normalidade o exercício do direito constitucional da greve. Ao mesmo tempo reconhecem que existem motivos de insatisfação por parte dos trabalhadores, em consequência das políticas de austeridade e das dificuldades económicas, sejam elas nacionais ou regionais”.
“Assim, sendo a greve o exercício de um direito individual, consideramos que cada trabalhador deve ponderar, com serenidade e sem quaisquer pressões, a sua adesão ou não à greve geral marcada para amanhã”, disse Joaquim Machado, desejando que a greve geral marcada para esta quinta feira “abra espaço à resolução de problemas, através da negociação, do diálogo e da concertação”.
“Os TSD/Açores esperam que a greve geral decorra num clima de tranquilidade e tolerância, com absoluto respeito pelos direitos constitucionais de todos os cidadãos”, concluiu.
