O Presidente do PSD/Açores aconselhou o Governo Regional a retirar a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde por considerar que ela “é má e não respeita os compromissos eleitorais que foram assumidos pelo partido que suporta o governo durante a campanha às eleições regionais”.
Duarte Freitas, numa comunicação aos açorianos, recordou que “a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde tem merecido a reprovação generalizada dos açorianos”.
“De facto, ao longo das últimas semanas, partidos políticos, profissionais do sector e utentes têm manifestado ser frontalmente contra essa proposta que prevê a redução de serviços onde foi prometida a sua implementação e uma estratégia que parece mais direcionada para a redução de despesas do que para a melhoria efetiva dos cuidados de saúde dos açorianos”.
Na verdade, o PSD/Açores “entende que o Governo Regional até começou bem este processo, pedindo contributos, mas não pode deixar de lamentar que, depois, os tenha ignorado, optando por uma proposta que, aparentemente, já não é defendida por ninguém. Nem pelo próprio Partido Socialista”.
Segundo Duarte Freitas, “numa primeira fase, o Partido Socialista e o Governo Regional acusaram os críticos desta proposta de demagogos e populistas, mas hoje a evidência é de que esta é uma má proposta. Que não respeita os compromissos eleitorais assumidos pelo Partido Socialista e que é um claro retrocesso nos cuidados de Saúde prestados aos açorianos”.
Assim, referiu, “o Governo Regional deve abandonar a proposta que apresentou, como é igualmente importante que o Secretário Regional da Saúde avalie as consequências políticas do que aconteceu”.
Duarte Freitas recordou ainda que “desde o início deste processo, o Governo Regional, ao contrário do que afirma o Partido Socialista, contou sempre com a disponibilidade dos partidos da oposição para uma reforma séria do Serviço Regional de Saúde”.
De facto, acrescentou, “todos entregaram contributos válidos com propostas que podem fazer com que o Serviço Regional de Saúde fique melhor, com que os açorianos tenham acesso a cuidados de qualidade e de proximidade”.
O presidente do PSD/Açores realçou, por isso, ter sido “assegurado pelo Presidente do Governo que a reestruturação pretendida não tem qualquer critério orçamental de poupança e que o Serviço Regional de Saúde possui os recursos necessários pelo que essa garantia do Presidente do Governo de que o Orçamento Regional consegue sanear o Serviço Regional de Saúde, sem comprometer outras metas orçamentais, satisfaz o PSD/Açores, na medida em que torna desnecessária a ajuda da República. Aliás já manifestámos esta posição desde 11 Fevereiro passado”.
Para o PSD/Açores “não pode haver uma reforma do Serviço Regional de Saúde sem uma efetiva aposta nos cuidados primários. É aí que reside a base de um serviço verdadeiramente abrangente e sustentável. Não pode, pois, haver uma reforma que inverta o paradigma de acesso aos cuidados de saúde, concentrando nos cuidados Hospitalares a resposta aos cidadãos”.
Pelo contrário, segundo Duarte Freitas, “os cuidados primários são o eixo fundamental e prioritário de uma resposta integrada de cuidados, possibilitando a concretização de uma política de prevenção da doença e da promoção da saúde, com ganhos para todos”.
“No âmbito da sua autonomia técnica e de gestão, que se quer coordenada, aos Hospitais deverá caber a prestação diferenciada de cuidados, potenciando a sua articulação, sem que isso signifique perda de acessibilidade por parte da população”.
“Como já afirmaram especialistas com responsabilidades passadas na gestão da saúde, a proposta apresentada pelo governo regional constitui um estudo retrospetivo e não um projeto virado para o futuro. Deve, por isso, o governo esquecer esta proposta do passado e começar a construir uma proposta que pense o futuro da Saúde dos açorianos”, concluiu.
