O PSD/Açores considerou que o Governo Regional “não tem legitimidade política” para decidir sozinho o futuro da RTP/Açores, alegando que o executivo socialista “não submeteu” aos eleitores qualquer proposta sobre o assunto.
“O Governo dos Açores não tem legitimidade eleitoral, porque o programa eleitoral do PS não tinha uma única palavra sobre o presente ou o futuro da televisão nos Açores. Não tem legitimidade parlamentar, porque o programa de governo aprovado continuou sem ter uma única palavra sobre o assunto”, afirmou o deputado social-democrata José Andrade.
O parlamentar do PSD/Açores falava após a apreciação do relatório da audição do Parlamento à direção da RTP/Açores, defendendo que “o mais importante, neste momento, para o Parlamento e para a RTP/Açores, não é discutir porque foi preciso alugar mais uma câmara para cobrir o Rali de São Miguel ou porque não foi possível transmitir a missa pascal a partir da Sé de Angra. O mais importante é o futuro da própria televisão açoriana”.
Segundo lembrou, “o PSD/Açores, como desde cedo assumiu o seu presidente Duarte Freitas, não está nem contra nem a favor do Governo da Região ou do Governo da República, está só a favor dos Açores, pelo que entendemos fundamental manter o serviço público de televisão e manter os postos de trabalho da RTP/Açores. Este é o debate que importa fazer”.
“Por incrível que pareça, o futuro da televisão açoriana está a ser definido à margem do Parlamento e nas costas da RTP/Açores. Tudo passa, simplesmente, por um grupo de trabalho que foi constituído com dois colaboradores da Presidência do Governo e três administradores da RTP nacional”, frisou.
“Tão grave como não estar mandatado para essa discussão é o governo faltar à verdade perante o órgão de que depende”, acusou o deputado do PSD/Açores.
José Andrade recordou a afirmação de Vasco Cordeiro no plenário de maio do Parlamento dos Açores (“Este Governo tem um mandato e tem um programa e desse programa constam propostas no caso da RTP”) para depois desmentir o Presidente do Governo.
“A verdade é que nem o programa eleitoral do PS/Açores nem o programa do XI Governo Regional dizem uma única palavra sobre a televisão açoriana”, lembrou.
Por isso, concluiu, “o mínimo que se exigia era que o Governo apresentasse no Parlamento, antes da constituição do grupo de trabalho e antes do início do processo de negociação, o modelo de televisão que defende para os Açores”.
“O Governo dos Açores tem muito que explicar aos açorianos sobre o que anda a negociar, nas costas do Parlamento, para o futuro da televisão pública nos Açores. E não é com um chefe de gabinete numa comissão parlamentar, é com o presidente do governo no plenário do Parlamento. Aí estaremos no momento certo e no lugar próprio”, concluiu José Andrade.
