O PSD/Açores questionou o Governo Regional sobre o despedimento dos trabalhadores do Hotel Horta, de modo a saber “se foi cumprida a legislação em vigor no que toca à salvaguarda dos seus direitos laborais”, e para que a tutela explique “se entendeu o processo como eticamente correto”, disse o deputado Luís Garcia, considerando que “a decisão culminou um processo dúbio e mal explicado, que encerrou uma unidade hoteleira precisamente nas vésperas do início da época alta do turismo nos Açores”.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata recorda que a sociedade Soturim–Sociedade Turística Imobiliária, Lda. “encerrou o hotel no passado dia 31 de maio, o que implicou o lançamento no desemprego de 26 trabalhadores, bem como a eliminação de cerca de 130 camas na oferta turística do Faial e da Região”.
“O próprio processo de despedimento dos trabalhadores foi pouco claro e conjugou, numa relação imprecisa e mal explicada, ordenados em atraso e acordos de indemnização por valores inferiores ao legislado”, considerou.
Para Luís Garcia, “mesmo sendo do domínio do direito privado, causou perplexidade a apatia e o distanciamento do Governo Regional em relação ao processo, sabendo-se que o executivo é credor de verbas junto da empresa. Afinal a sociedade Soturim beneficiou de apoios financeiros para a ampliação e remodelação das suas unidades, sendo devedora dos respetivos reembolsos à Região. No caso do Hotel Horta falamos de cerca de 960 mil euros”.
“Após os três anos iniciais de carência, estavam calendarizados os pagamentos dos reembolsos entre agosto do ano passado e agosto deste ano, mas houve uma moratória que os adiou até agosto de 2016”, explica o deputado, acrescentando que “apesar do apoio atribuído para a remodelação e ampliação do Hotel Horta, a verdade é que não se conhecem quaisquer obras depois da sua inauguração, a 1 de agosto de 1998”.
Assim, o PSD/Açores quer saber “se os reembolsos em falta, e a que a Região tem direito pelo apoio atribuído, estão assegurados num cenário em que a Soturim invoca dificuldades financeiras para justificar o encerramento do hotel”, assim como importa esclarecer “a intenção pública de venda do imóvel, para a qual parecem existir vários possíveis interessados na sua aquisição, entre os quais o Governo Regional”, referiu.
“O Governo Regional tem de confirmar ou não esse interesse, da mesma forma que todo o processo relativo às obras no hotel deve ser explicado”, afirma o social-democrata, que pediu informações “sobre todas essas supostas intervenções, respetivas fiscalizações, assim como sobre os montantes em causa”, concluiu Luís Garcia.
