O PSD/Açores criticou a ineficácia do Governo Regional “em termos do ordenamento do território”, uma carência “confirmada na recente avaliação dos cursos de água no arquipélago, que apresentam riscos elevados em áreas urbanas, muitas delas construídas e desenvolvidas nos aluviões dos leitos de cheia”, uma tendência ampliada face “às alterações climáticas e à probabilidade de fenómenos extremos como cheias e inundações nas ribeiras”, disse o deputado Luís Rendeiro.
“O governo dos Açores tem sido rápido no trabalho administrativo, mas ineficaz na ação, como no caso do Porto Judeu, freguesia afetada pelas enxurradas de março, em que a Ribeira do Testo, uma das vistoriadas na citada avaliação, não foi considerada como problemática ou prioritária no que a qualquer intervenção dissesse respeito. E depois foi uma das que transbordou”, frisou o social-democrata.
Segundo Luís Rendeiro, a limpeza de ribeiras “é muito mais do que retirar lixo, ramagens de árvores ou plantas infestantes dos leitos dos cursos de água. Inclui a desobstrução e a reabilitação das linhas de água degradadas, a correção dos efeitos da erosão, o transporte e deposição de sedimentos, a renaturalização das linhas de água, a extração dos sedimentos acumulados e o controlo das construções clandestinas. Têm faltado estas últimas obrigações”, alertou.
O deputado do PSD/Açores lembrou recentes declarações do atual Secretário Regional dos Recursos Naturais, dizendo “que as ribeiras estavam limpas quando transbordaram. Tendo em conta o que diz a atual lei, mantém a mesma afirmação?”, questionou, recordando que o governante também disse que iria manter-se “a estratégia praticada até essa data, na limpeza de ribeiras. Os resultados são desastrosos e os senhores vão manter a estratégia? É uma não estratégia”, afirmou.
Luís Rendeiro exemplificou, lembrando que, “quando era Secretário do Ambiente, o Professor Álamo Meneses permitiu a betonagem integral de uma ribeira na ilha Terceira, de montante a jusante, gastando uma verba ofensiva para todas as outras freguesias sem capacidade de se livrar das plantas infestantes que crescem nos leitos dos seus cursos de água”.
“Essa betonagem, além de ser um atentado ambiental, acelera comprovadamente, segundo técnicos de ambiente da Região e da Universidade dos Açores, a velocidade da escorrência das águas. Queira Deus que nunca haja na Ribeirinha uma tromba de água como as que ocorreram no Faial da Terra ou no Porto Judeu. As consequências do trabalho e patrocínio de Álamo Meneses poderão ser dramáticas”, frisou, acrescentando que, “imagine-se que até se montou um parque infantil na zona alta dessa ribeira”.