O PSD/Açores procedeu ao agendamento potestativo de um projeto de Decreto Legislativo Regional da sua autoria que visa a prorrogação do programa Promedia II até que entre em vigor o Promedia III.
Para os sociais democratas açorianos a decisão de avançar com o agendamento potestativo da sua proposta uma vez que o Partido Socialista tem estado a aplicar um “veto de gaveta” à iniciativa do PSD/Açores impedindo o seu debate no parlamento regional.
A proposta do PSD/Açores deu entrada no parlamento regional no passado dia 4 de Dezembro de forma a acautelar o facto do Promedia II caducar a 31 de Dezembro, o que deixava os órgãos de comunicação social regionais sem acesso a este tipo de apoios.
Nessa data, recorda o deputado do PSD/Açores José Andrade, o governo ainda não tinha sequer tomado a iniciativa de propor um programa sucessor.
Neste período de tempo e apesar da proposta dos sociais democratas já se encontrar relatada – e, portanto, pronta a subir a plenário – o seu agendamento tem vindo a ser sucessivamente adiado pelo Partido Socialista, prejudicando assim, ainda mais, os Órgãos de Comunicação Social que continuam sem suporte legal para receberem apoios que já estão pendentes desde o último trimestre de 2012.
Para o deputado José Andrade, “trata-se de uma situação que está a provocar grandes dificuldades às empresas de comunicação social privada dos Açores, e a deixar estas empresas em situação de verdadeira asfixia financeira”.
“Numa altura em que conhecemos a maior crise financeira, social e económica da Autonomia, numa altura em que o governo regional tem programas de apoio às empresas regionais em dificuldade não faz qualquer sentido que as empresas de comunicação social continuem a aguardar apoios vitais para a sua sobrevivência”, acrescentou.
