O PSD/Açores defendeu a reafirmação, “perante a República, dos direitos da Região na gestão do seu espaço marítimo e dos seus recursos, incluindo os dos fundos marinhos”, sendo que “um envolvimento ativo dos Açores nessa tarefa resultará em vantagens para o País e para a Europa”, disse o deputado Luís Garcia, para quem “apostar no mar com os Açores ou sem os Açores pode fazer toda a diferença”.
O social-democrata lembrou, durante a apresentação de um projeto de resolução, que se vem assistindo “a um enfoque especial na importância do mar e dos seus recursos no nosso desenvolvimento”, pelo que, “depois de décadas de costas para o mar, a Europa em geral e Portugal em particular, parecem querer agora fazer dele uma aposta para o nosso desenvolvimento”.
“A proposta do PSD/Açores surge numa altura adequada e certa”, pois os oceanos e os mares “são um recurso com enorme potencial, que podem desempenhar no futuro um papel ainda mais fundamental na nossa vida económica, social e cultural. A Região, pela sua localização geoestratégica e pela sua extensa Zona Económica Exclusiva, experiência e tradição marítimas e pelo seu conhecimento científico quer ter um papel relevante na gestão e na utilização sustentável dos seus mares”, disse Luís Garcia.
Para o deputado do PSD/Açores “é competência do Primeiro Órgão da nossa Autonomia reafirmar e defender os nossos direitos nesta matéria, pelo que estaremos sempre ao lado dos Açores, cooperando com os órgãos de governo próprio em todas as ações que venham a ser tomadas para assegurar e defender os direitos e as competências da Região sobre esses recursos”.
“Mas é preciso definir de forma clara o que queremos fazer, pois a melhor forma de defender a nossa Autonomia é exercendo-a”, avançou Luís Garcia, lembrando que estão em elaboração “diplomas orientadores sobre a utilização que Portugal que dar ao mar, como a Estratégia Nacional para o Mar e a lei que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo”.
O parlamentar acrescentou que, “o eventual alargamento da plataforma continental das 200 milhas para as 350 milhas, cuja proposta já foi submetida às Nações Unidas, cria novos desafios nos quais a Região quer estar presente”, até porque “a Comissão Europeia pretende revitalizar a economia marinha e marítima no Oceano Atlântico, com objetivos muito auspiciosos para as suas regiões costeiras”, frisou.
Luís Garcia alertou para a nova dimensão económica, financeira e científica “em trono da biodiversidade de recursos marinhos do arquipélago, e do interesse crescente nas possibilidades de utilização desses recursos, pois a sua exploração não pode deixar de merecer especiais cautelas por parte da Região”.
O deputado defendeu ainda que se deve garantir “uma estratégia regional que tenha o mar dos Açores e os seus recursos como objeto central, de tal modo que a mesma possa servir de base de fundamentação da defesa das posições regionais no contexto das pretensões nacionais”, concluiu.
