Eram 13 em 1996. Chegaram a 63 em 2010. Entretanto, o número baixou ligeiramente, com “retoques” que em nada alteraram o gigantismo do sector.
Falamos do Sector Público Empresarial Regional (SPER). Que era constituído, no início da governação socialista, por um conjunto de 13 entidades.
Contudo, ao longo dos anos, cresceu exponencialmente. Foi absorvendo organismos que até aí eram serviços da Administração Regional. Designadamente a partir do momento em que a legislação portuguesa de enquadramento orçamental fixou limites apertados ao endividamento público, essa transição tornou-se um “excelente” expediente do Goverrno Regional para fugir ao que a lei passou a determinar.
É importante ver o que o Tribunal de Contas foi sucessivamente referindo sobre a concessão de avales a empresas do SPER. Avales que se foram acumulando ao longo dos anos, à medida que o endividamento daquelas empresas ia crescendo em espiral.
A frase era a seguinte: “Esta tendência, na concessão de avales, pode indiciar práticas de desorçamentação e, ao aumentar o endividamento indireto, contorna a proibição de acréscimo da dívida direta”. Mais explícito não poderia ser!
Mas foi também avançando com participações em sectores dos mais diversos, avançando para “terrenos” que são tradicionalmente do âmbito privado. Naturalmente que nesse caso só é admissível que a intervenção pública assuma natureza temporária. Contudo, não tem sido esse o percurso e tem-se eternizado a presença do sector público na esfera privada.
Em 2010 eram assim 63 as entidades que constituíam o SPER. No ano seguinte, 2011, o número de entidades desceu para 58, reduzindo em 5, das quais 3 por um processo de fusão que não modificou o seu peso face ao ano anterior, sendo as outras 2 perfeitamente marginais. Ou seja, foi uma descida para “inglês ver”.
De acordo com a Inspeção Geral de Finanças, a dívida pública direta da Região em 2011 era de 398 milhões de euros. A dívida financeira do SPER era três vezes superior, atingindo 1,217 milhões de euros.
Clarinho com a água! Facilmente perceptível, mesmo para quem andou desatento durante dezasseis anos.
