Os TSD/Açores manifestaram hoje o seu regozijo pela aprovação de uma proposta, no parlamento, que recomenda ao governo regional a celebração de protocolos com a banca, tendo em vista a suspensão temporária da amortização de créditos por parte de trabalhadores com salários em atraso, pelo tempo que perdurar essa situação.
A medida apresentada pelos deputados do PSD/Açores foi proposta ao líder do partido e ao grupo parlamentar na sequência do conselho regional dos TSD/Açores realizada há cerca de um mês, merecendo total acolhimento por parte de Duarte Freitas.
Reunidos em Ponta Delgada, os TSD/Açores tornaram então pública a sua preocupação relativamente à “galopante taxa de desemprego na Região e à situação dos trabalhadores com salários em atraso, os quais estão excluídos das ajudas públicas e programas destinados a desempregados e outros cidadãos com muito baixos rendimentos”.
Para Joaquim Machado, presidente dos TSD/Açores, “a aprovação desta resolução significa bem a justiça e o alcance social das medidas propostas”.
A deliberação do parlamento açoriano, acrescentou o dirigente social-democrata, também “comprova que os partidos da oposição e as suas estruturas autónomas podem e devem dar um contributo importante para a boa governação da Região, desde que para tanto o governo e o partido que o suporta estejam disponíveis”.
Segundo a resolução aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, o principal problema que a sociedade açoriana enfrenta nos dias de hoje é “fruto das dificuldades que vive o sector empresarial privado”.
“A dispensa de colaboradores que as empresas se viram obrigadas a promover tem conduzido a um aumento brutal do desemprego nos Açores, atingindo hoje em dia mais de 20 mil açorianos”, lembrou Joaquim Machado.
O presidente dos TSD/Açores acrescentou que “há outros efeitos altamente preocupantes que se têm intensificado”, nomeadamente o “aumento substancial das situações relativas a salários em atraso em diversas áreas da atividade empresarial”.
“Existem mesmo casos de empresas que, tendo beneficiado de ajudas públicas para reestruturação dos seus créditos e manutenção da sua atividade e dos postos de trabalho que propiciam, têm-se visto incapazes de regularizar o pagamento dos salários aos seus colaboradores. São assim criadas situações de enorme constrangimento aos trabalhadores dessas empresas e daí resultam situações de enorme carência para as famílias afetadas, bem como, recorrentemente, à não satisfação de responsabilidades relativas a compromissos assumidos anteriormente, com base na expectativa de rendimentos que possuíam no decurso da normal atividade das empresas em que prestavam serviço”, disse.
Nos termos da proposta do PSD/Açores aprovada no parlamento, o governo regional assegurará uma compensação às instituições de crédito, equivalente à aplicação da taxa de juro contratual ao capital em dívida no momento em que se processa à suspensão da amortização dos créditos e paga ao longo do período em que a situação perdurar.