O Ambiente e o Ordenamento do Território são as áreas da actividade e da acção governativa que podem, e devem, ser a imagem de marca da identidade Regional. “Tocam” todos os outros sectores da política Açoriana e devem marcá-los de uma forma indelével, a bem da promoção, interna e externa, do bom-nome dos Açores, das suas gentes e das suas produções. Não podem ser o parente pobre desta orgânica do Governo como, infelizmente, foi comprovado com os temporais do passado mês de Março.
Separar a Protecção Civil das questões de Ordenamento do Território cada vez se revela uma escolha menos acertada, atempadamente denunciada pela oposição em local próprio.
Há questões que são inerentes à nossa condição arquipelágica, dotadas de grande imprevisibilidade e que requerem um adequado planeamento e reservas financeiras. Reservas que não temos, infelizmente.
Quer o Governo, quer a comunicação social, anunciaram o valor de 35 MILHÕES de Euros como valor dos prejuízos causados pelas intempéries.
Relembro que o mesmo Governo e o líder parlamentar da Bancada do PS assumiram, em Plenário da Assembleia Regional, que procederiam aos ajustamentos e opções orçamentais adequadas a fazer, para compensar as populações afectadas pelos temporais do passado mês de Março.
Não estamos a tratar de “miudezas”. O valor total do orçamento para 2013 para Ambiente e Ordenamento do Território dos Açores é de cerca de 30 M€! (30,8 M€ de acordo com o Senhor Secretário dos Recursos Naturais).
O valor a acrescer às verbas a atribuir à Saúde é também de 30 M€!
O que se gastou na promoção do Turismo Regional, com a falta de resultados que hoje todos reconhecem, também soma 30 M€…
Nesse debate, o Governo, depois de directamente questionado, recusou assumir quais as opções que vai fazer! Quais as obras que não vai executar e quais os compromissos que não vai cumprir para colmatar esta situação. Porquê?…
É importante que os Açorianos saibam com o que contar. É que este é, de novo, ano de eleições. Mas é sempre mais fácil prometer os “sins” do que assumir os “nãos”.
Cada vez mais, a realidade obriga a que a limpeza e manutenção das ribeiras seja uma prioridade Regional. No entanto, não se viram no Plano e Orçamento meios adequados para o efeito ou para apoio às juntas de freguesia, de modo a evitar as situações como as que aconteceram em Março, que são cada vez mais frequentes e cujas causas são já demasiado conhecidas e debatidas.
Agora, brada-se aos quatro ventos que o Governo da República não quer ajudar as vítimas dos temporais. De facto, lamenta-se profundamente esta falta de solidariedade demonstrada pelo governo da República. Não deveria ser assim. De novo, o PSD-Açores e a sua liderança estiveram ao lado dos Açorianos e das vítimas dos temporais, muito mais importantes que as lealdades partidárias.
Mas na Agualva e Quatro Ribeiras houve pronta acção do Governo dos Açores! Houve “empresas amigas” que fizeram obras, que foram substituídas por “outras empresas amigas” e as obras ainda lá andam… Porquê diferente no Porto Judeu?
A Segurança Social dispõe de um fundo, o “Fundo de Social de Socorro”, que se destina a ser utilizado exactamente neste tipo de infelizes circunstâncias como são as catástrofes naturais… No entanto, consta que a respectiva dotação foi utilizada, com muita frequência e facilidade, durante a campanha eleitoral das últimas Eleições Regionais. Era preciso uma campanha “forte”… Consta que até já nem foi a primeira vez que tal aconteceu…
Foram as informações que circularam no IDSA com a mesma velocidade com que alguns envelopes também circularam em Outubro passado…
Seria essencial que a Segurança Social Regional explicasse bem o que fez às verbas do Fundo Social de Socorro, que vêm do Orçamento da Segurança Social (Nacional), e como as utiliza em todos os anos de eleições. Depois logo se vê quem dá a cara e vem a jogo defender o quê…
As vítimas dos temporais têm mesmo de ser ajudadas, ponto! Fazer delas armas de arremesso de um sujo jogo político é prática de quem se acha dono das pessoas. Fica feio e é muito desonesto.
Os emigrantes têm ajudado imenso com o envio de donativos para a conta criada para o efeito. Esse é o bom exemplo. Que esse dinheiro chegue a quem mais precisa e que chegue depressa. Mas que chegue sem falsos benfeitores. Que nenhum presidente de junta ou outra qualquer instituição se atreva a fazer campanha com as ajudas dadas às vítimas dos temporais. O seu, sempre a seu dono.
Já são demasiadas desculpas, demasiadas vezes, há demasiado tempo.
Em primeiro lugar têm de estar as pessoas e não os jogos políticos. Já não era hora deste “novo” governo dos Açores começar a governar?
