O PSD/Açores vai apresentar ao parlamento regional uma proposta de transposição para o ordenamento legislativo regional da diretiva comunitária relativa à luta contra os pagamentos em atraso de forma a estabelecer um prazo máximo de 30 dias para que as entidades públicas procedam ao pagamento a fornecedores, anunciou o presidente dos sociais democratas açorianos.
Duarte Freitas, numa declaração política, na Assembleia Legislativa, considerou que os atrasos nos pagamentos do governo regional a fornecedores estão a ter consequências dramáticas para as empresas e famílias regionais e constituem um “verdadeiro atentado à economia açoriana”.
Segundo o presidente do PSD/Açores, trata-se de uma proposta que “é uma medida justa e que permite devolver a confiança aos fornecedores da Região”.
De facto, explicou, “terminou no dia 16 do passado mês de março o prazo para que esta diretiva fosse transposta, não tendo o Governo feito qualquer proposta neste sentido”.
Assim, “o PSD/Açores, na defesa dos açorianos, no primeiro plenário após a data limite para a transposição, assume, na oposição, aquilo que habitualmente cabe aos governos”.
O Presidente do PSD/Açores estranhou igualmente, o discurso que tem sido protagonizado pelo governo regional e que é contrariado pelos relatos que vão chegando à comunicação social sobre os atrasos que se registam em pagamentos a fornecedores. Exemplos disso, além da SATA, a quem o governo regional deve cerca de 28 milhões de euros, encontram-se os exemplos das dividas a empresas de construção civil, do IROA, ou os cerca de 130 milhões de euros de dividas dos hospitais regionais a fornecedores, entre outras.
“A realidade pode ser pintada de cor-de-rosa pelo Governo do Partido Socialista, mas tem, infelizmente, cores bem mais sombrias para muitos milhares de açorianos”, disse Duarte Freitas, salientando que “a alegada boa gestão das finanças públicas regionais foi feita, numa fase inicial, à custa da desorçamentação e do endividamento bancário. Agora que os memorandos bloqueiam esses mecanismos, são os atrasos aos fornecedores o expediente para manter a aparência de que tudo vai bem”.
Duarte Freitas lamenta, por isso, que “a todas as muitas dúvidas colocadas sobre os pagamentos em atraso, o Governo Regional tem vindo a fingir que o problema não existe. Muitas vezes, inventando apenas desculpas, ou atirando as responsabilidades para outros”.
A esse propósito, o presidente do PSD/Açores recordou que “o novo Governo Regional velho nunca hesita em sacudir água do capote”.
“De facto, este é o Governo Regional que acorda às três da manhã para fazer um comunicado contra o Governo da República. Mas este é o Governo Regional que, mesmo acordando às três da manhã para dizer mal dos outros não tem, no mesmo dia, uma palavra para os trabalhadores da Casa de Saúde de São Miguel que se encontravam com salários em atraso apenas por culpa do próprio Governo Regional”, acrescentou.
“Este Governo Regional paga pela calada para não reconhecer os atrasos, mas já se percebeu que só paga quando as dívidas se tornam públicas. Quantas Casas de Saúde de São Miguel existirão nos nossos Açores? Quantas entidades das nossas ilhas estarão à beira do colapso só porque o Governo não paga?”, questionou ainda.
Duarte Freitas defendeu, por isso, que a proposta que agora será apresentada constitui mais um exemplo do trabalho que o PSD/Açores está a desenvolver para ajudar os açorianos a ultrapassar a maior crise financeira, económica e social da Autonomia.
“Estamos ao lado dos açorianos quando apresentamos uma proposta de criação de medidas complementares ao subsídio de desemprego. Estamos ao lado dos açorianos quando apresentamos uma proposta para a criação de um Programa de Auto-Emprego Jovem. Estamos de novo ao lado dos açorianos quando apresentamos uma proposta para que todos possam receber o dinheiro que o Governo Regional lhes deve”, concluiu.
