Ordena 1 – “O tempo”
“O tempo da justiça não é o tempo da política”. Foi assim que o presidente do Tribunal Constitucional (TC) respondeu aos jornalistas quando lhe perguntaram sobre o “tempo” que levaram a elaborar o “acórdão”. Não sei se 3 meses são muito ou pouco. Sei apenas que se o pedido de fiscalização fosse “preventivo” (em vez de “sucessivo”) tinham apenas 3 semanas para fazer o mesmo.
Mas o “tempo” é coisa de somenos para o TC! Com o país suspenso, prometeram desvendar o acórdão às 19h da última 6ª feira … o que só cumpriram uma hora depois. A justificação surgiu logo a seguir, numa conferência de imprensa amadora, capaz de envergonhar o presidente do “Cabeceirense Futebol Clube”: “O tempo da justiça não é o tempo da comunicação social”. É verdade!
Para o presidente do Tribunal Constitucional, a justiça tem (todo o) tempo … que o país (já) não tem! Foi isso que ditou a decisão – “o tempo”. Obviamente não sou capaz de atestar se o acórdão está bem ou mal fundamentado mas atesto que, nos 3 dias seguintes, o meu comando da MEO ficou zonzo de tanto zapping para conseguir ouvir “filas” de constitucionalistas consagrados dizerem uma coisa e o seu contrário.
Na prática, o país ficou à espera 3 meses, e depois em suspenso mais uma hora, para perceber que a Constituição pode ser interpretada de “milhentas … e trinta maneiras”. Umas que consideram a jurisprudência do “tempo” passado; outras que têm em conta a emergência do “tempo” presente … ou as consequências no “tempo” futuro.
Percebemos também que instituições que (ainda) “funcionam a carvão” … não são deste “tempo”!
Ordena 2 – Igualdade e equidade
Podem repetir que “a Constituição não está suspensa” ou que a “igualdade” e “equidade” são valores constitucionalmente (con)sagrados, mas se é assim vamos todos levá-los à letra!
Deviam, por exemplo, inviabilizar que uns (poucos) se possam reformar com 10 anos de trabalho, deixando roxos de inveja os que esperam pela reforma até aos 60 ou 65 anos.
Não quero com isso dizer que os juízes dos TC percam essa regalia, mas à velocidade com que trabalham, nem podem alegar o estatuto de “profissão de desgaste rápido”!
Ordena 3 – Públicos e Privados
Os funcionários públicos podem (ou não) sofrer mais cortes nos subsídios dos que os privados? Em Portugal trabalhar na privada é igual a trabalhar na função pública? Na prática, foram estas as perguntas feitas ao TC.
Quanto à segurança no emprego: um rececionista de hotel pode adormecer tranquilamente como um administrativo num departamento do governo? E dois engenheiros, um numa empresa de construção e outro no Ministério de Obras Públicas?
Dezenas de comparações como, por exemplo, o tempo de férias, os sistemas de saúde, os vencimentos, … conduziam sempre à mesma conclusão: os privados têm menos “regalias”.
Mas os juízes do TC acham que a “equidade” é cortar todos por igual … mesmo quando “uns são (muito) mais iguais … do que outros”.
Ordena 4 – Greve da SATA
Marcar uma greve para as datas do SATA Rali e das Festas do Santo Cristo não é reivindicar … é gozar na nossa cara!
Quando os empresários do turismo estão a trepar paredes, para conseguirem pagar “ordenados pequeninos”, não podem os sindicatos de funcionários com “ordenados grandinhos”, coçar o umbigo e deitar ao chão o esforço coletivo!
Ordena 5 – Margaret Thatcher
“O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”. Se antes a afirmação de Thatcher era uma convicção, hoje é um “míssil de longo alcance”! A Dama de Ferro faleceu aos 87 anos.
