Agora que Sócrates está de regresso, é bom não esquecer que a ele se deve a situação de quase bancarrota a que chegou Portugal, que originou a necessidade do programa de forte austeridade que hoje sentimos na pele.
Sendo essencial para repor a credibilidade do país e para encaminhar as finanças públicas nacionais para terrenos saudáveis, tem sido, provavelmente, um programa demasiado incisivo. Tem sacrificado severamente a economia para responder às exigências das entidades que acudiram ao pedido de ajuda de Sócrates.
Tem sido especialmente duro para as classes de menores rendimentos e tem acentuado o empobrecimento da classe média. Tem, obviamente, uma quota-parte das responsabilidades pela situação dramática atual da sociedade açoriana.
Mas para os Açorianos a situação pode ainda piorar. É que existe o risco de ser aprovada uma inaceitável redução do diferencial fiscal previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, cuja alteração está em discussão no parlamento nacional.
Se assim acontecer, o Governo Regional beneficiará com o acréscimo consequente das receitas fiscais. Mas isso acontecerá à custa dos Açorianos, sobre quem irão recair ainda mais impostos, a somar a todos aqueles, e não têm sido poucos, a que já foram sujeitos.
Trata-se, por isso, de uma opção relativa aos “bolsos” que ficarão mais recheados. Os do governo ou os dos Açorianos.
Quer a Constituição, quer o Tratado da União Europeia são um suporte claro para medidas que corrijam as desigualdades que decorrem das especificidades dos Açores. Mas é também a Lei de Finanças das Regiões Autónomas que refere o princípio da solidariedade nacional como aquele que pode “promover a eliminação das desigualdades resultantes da situação de insularidade e ultraperifecidade e a realização da convergência económica das Regiões Autónomas com o restante território nacional e com a União Europeia”.
Será assim razoável que a Assembleia da República aprove a redução do diferencial fiscal? Terão os deputados que votarem favoravelmente essa alteração a consciência de que será uma dura e dupla penalização que recairá sobre os Açorianos?
