A inauguração de uma unidade hoteleira em Angra do Heroísmo, classificada com cinco estrelas, foi considerada um marco na promoção do Destino Açores e uma estratégia qualificadora do turismo na ilha Terceira.
Na verdade, e em pleno período eleitoral, os responsáveis do Governo Regional e da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, não regatearam elogios ao empreendimento e, acima de tudo, ao papel desempenhado pelas entidades oficiais na sua concretização.
De facto, o então Presidente do Governo Regional considerava o Angra Marina Hotel um sinal de “confiança” no desenvolvimento económico da Região e da excelência da cooperação necessária entre o Governo Regional e os empresários privados. Tal nunca aconteceu.
Será, por algum acaso, a encosta do Cantagalo um lugar amaldiçoado?
Foram constantes as paragens na obra, os problemas de financiamento, as alterações ao projeto, a falta de explicações que levaram a que esta “obra de Santa Engrácia” se arrastasse no tempo desde o ano de 2001. Era presidente da Câmara de Angra e responsável pela decisão de construir ali aquele hotel, o atual vice-presidente do Governo e presente responsável pelos assuntos económicos dos Açores: Sérgio Ávila.
Depois de tão longa “travessia no deserto”, o Angra Marina Hotel sempre conseguiu abrir portas, sem que, no entanto, se visse cumprir a sua missão que seria a de gerar empregos e de impulsionar a débil economia da Terceira.
No entanto, desde a abertura do hotel, a situação no Angra Marina tem sido marcada pelos mais variados problemas laborais, verificáveis por alguns “casos” que não honram nem a celeridade dos processos administrativos, nem o cumprimento das normas legais exigíveis em processos de licenciamento.
Na mais recente sessão da Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, a presidente da Câmara referiu mesmo que essa unidade hoteleira tem apresentado documentos sem validade, “sem pareceres de identidades competentes”, assim como desenhos de projeto “que não estão assinados com termo de responsabilidade”.
Foi mais um escandaloso caso do “dito pelo não dito”, uma vez que na Assembleia Municipal anterior, e em relação às mesmas questões, tudo estava bem, dentro da legalidade, e que o hotel se encontrava em funcionamento porque a Câmara lhe havia concedido um “licenciamento provisório” que depressa passaria a definitivo logo que se resolvessem “alguns pormenores”…
Ora, pelo que foi admitido pela própria Presidente da Câmara, nesta última reunião da Assembleia Municipal, foi que os “pequenos pormenores” se devem a substanciais diferenças entre o que está nos projectos e o que foi efectivamente construído naquele hotel. E das duas uma: ou se alteram os projectos ou se altera a obra, desde que impere a solução que respeite a lei e não o que der mais jeito no momento. Estará o hotel legal no tempo presente?
Assuma-se a verdade! São já demasiados os “pormenores” deste mandato de 4 anos da Câmara de Angra.
Toda esta situação é pouco tranquilizadora para os trabalhadores daquela unidade hoteleira que continuam a ver o seu futuro profissional ensombrado sem que as entidades oficiais pareçam dispostas a contribuir para soluções urgentes que acautelem, em primeiro lugar, a necessária estabilidade laboral.
A cidade de Angra do Heroísmo, Património Mundial da Humanidade, já foi penalizada durante demasiados anos com um enorme buraco aberto numa das encostas da sua baía histórica. Agora, o “monstro” está feito e a cidade não pode ser ainda mais castigada por uma situação que faz lembrar a do Hotel Casino em Ponta Delgada, nem pode correr o risco de ver uma unidade hoteleira inserida num local nuclear da classificação da UNESCO encerrar portas devido a dificuldades de licenciamento.
Há agora um crescente número de questões que importa que, quem de direito, venha a público responder.
Tem o Governo dos Açores acompanhado a situação dos trabalhadores do Angra Marina Hotel, bem como dos recentes casos conhecidos de falta de pagamento a trabalhadores que participaram na construção da referida unidade hoteleira?
Tem a Inspeção Regional do Trabalho acompanhado as situações relatadas pela comunicação social no que respeita ao Angra Marina Hotel e elaborado os correspondentes relatórios?
Tendo em conta que o atual Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, desempenhava funções de Secretário Regional da Economia, com responsabilidades acrescidas no licenciamento de unidades hoteleiras, tinha esse departamento governamental, à data da inauguração, conhecimento de que o Angra Marina Hotel não se encontrava devidamente licenciado?
Mereceu o Angra Marina Hotel de algum licenciamento excepcional por parte da administração pública regional que permitisse a sua entrada em funcionamento?
Tem a Inspeção Regional do Turismo conhecimento desta situação?
Qual o total de incentivos financeiros públicos de apoio já pagos à empresa proprietária do Angra Marina Hotel e quais os que ainda estão por pagar? (E, já agora, havendo incentivos por pagar, qual o motivo para que não se tenha ainda procedido ao seu pagamento?…)
Um hotel só pode abrir portas e ser classificado com um determinado número de estrelas depois de obter a respectiva “licença de utilização turística”… Essa licença já foi emitida?
Demasiadas perguntas? Claro… mas apenas por serem também em igual número as não respostas…
Por último, e talvez o mais importante, as questões de segurança. Ao que consta, faltarão realizar as inspecções relativas à segurança do edifício e dos seus ocupantes em caso de qualquer catástrofe como um incêndio ou um abalo de terra. Seria interessante ouvir o que têm a dizer os responsáveis pelos Serviços de Protecção Civil Municipal de Angra e também pelo serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. Convém que ninguém se tenha também “esquecido” de elaborar um plano de emergência para aquele hotel…
Que não hajam dúvidas: o que se quer é o sucesso daquele empreendimento. Já temos demasiados hotéis fechados ou em fase terminal na nossa ilha. No entanto, tal não significa que se fechem os olhos aos atropelos que nos vão querendo impor a cada dia que passa.
Já que temos que levar com os “mamarrachos”, pelo menos que funcionem, sejam seguros e estejam dentro da legalidade.
