O PSD/Açores saudou a aparente “mudança de estratégia do Governo Regional, em relação à defesa das 200 milhas”, pois atendendo ao que está escrito nas orientações de médio prazo 2013-2016 parece que o caminho jurídico até agora prosseguido “deu lugar a outro, mais racional e eficaz, que há muito defendemos”, baseado “numa abordagem ambiental sólida e cientificamente fundamentada, no contexto da defesa do princípio das zonas biogeograficamente sensíveis”, disse o deputado Luís Garcia.
Segundo o social-democrata “este caminho já começou a dar frutos, como aconteceu recentemente na aprovação do Regulamento Base da Política Comum de Pescas, em que conseguimos o avanço de medidas específicas destinadas a proteger as zonas identificadas como biogeograficamente sensíveis, casos dos montes submarinos em torno das regiões ultraperiféricas”.
“Trata-se de uma vitória que confirma a eficácia deste caminho, em detrimento daquele que foi seguido anteriormente pelo Governo Regional e que até hoje não trouxe vantagens nenhumas à Região”, avançou Luís Garcia.
Por outro lado, Luís Garcia denunciou que “uma das grandes lacunas do plano para 2013 é a inexistência de uma verdadeira estratégia para operacionalizar a prometida aposta no mar. Nestes documentos estruturantes não há uma única referência, uma única linha para a economia do mar”, criticou.
O social-democrata lamentou ainda que em relação às pescas o Governo Regional anuncie “mais milhões para infraestruturas, quando as políticas e as medidas são as mesmas do passado”, lembrando que o setor “vive um momento difícil e de incertezas e precisa, para além de financiamento, de políticas adequadas. Para tal é preciso aproveitar com responsabilidade o novo quadro de financiamento europeu que se avizinha”, concluiu.
