O PSD/Açores pediu explicações ao Governo Regional sobre “todo o processo de construção do Angra Marina Hotel”, considerando-o como “a história mais mal contada da recente economia regional”, dados os problemas, as polémicas, os atrasos e os transtornos “para os angrenses, para a baía da cidade, para o trânsito local e para os trabalhadores” causados por “uma das maiores marcas da governação socialista em Angra”, disse o deputado Luís Rendeiro.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata afirma que “nada correu bem desde o arranque daquele empreendimento”, pois foram constantes “as paragens da obra, os problemas de financiamento, as alterações ao projeto, e a falta de explicações que levaram a que se arrastasse no tempo desde 2001. Era então presidente da câmara de Angra, e foi responsável por ali se construir o hotel, o atual vice-presidente do Governo e presente responsável pelos assuntos económicos dos Açores, Sérgio Ávila”, recorda.
Frisando que a inauguração de uma unidade hoteleira de cinco estrelas em Angra do Heroísmo “foi considerada um marco na promoção do Destino Açores e uma valia para o turismo na ilha Terceira”, Luís Rendeiro lembra que, “em pleno período eleitoral, os responsáveis do governo e da câmara de Angra não regatearam elogios ao empreendimento”, tendo o então presidente do executivo considerado o Angra Marina Hotel como “um sinal de confiança no desenvolvimento económico da Região e da excelência da cooperação necessária entre tutela e empresários privados”, adianta.
O certo é que, “desde a sua abertura, todo o processo tem sido marcado por diversos problemas laborais e, veio-se a constatar, por problemas que não honram nem a celeridade dos processos administrativos, nem o cumprimento das normas legais exigíveis em processos de licenciamento. E O PSD/Açores quer que o governo e autarquia se expliquem a esse respeito”, diz o deputado.
“Queremos saber de que forma o Governo dos Açores tem acompanhado a situação dos trabalhadores do Angra Marina Hotel, bem como os recentes casos de falta de pagamento a quem participou na construção daquela unidade hoteleira. E é preciso que a Inspeção Regional do Trabalho se pronuncie sobre as situações relatadas pela comunicação social a esse nível”, defende Luís Rendeiro.
“Também queremos saber se o Angra Marina Hotel mereceu algum licenciamento excecional que permitisse a sua entrada em funcionamento”, pois “numa recente Assembleia Municipal, a presidente da câmara de Angra referiu que a o hotel apresentou documentos sem validade, sem pareceres de entidades competentes, bem como desenhos de projeto que não estão assinados com termo de responsabilidade, daí o seu licenciamento provisório e que não se resolve”, reforça o parlamentar do PSD/Açores.
“E não convém esquecer que o atual Presidente do Governo era o Secretário Regional da Economia, com responsabilidades no licenciamento de unidades hoteleiras, à data da inauguração do hotel. Teria conhecimento de que o Angra Marina Hotel não se encontrava devidamente licenciado?”, questiona Luís Rendeiro, que solicitou ainda ao executivo “o total de incentivos financeiros públicos de apoio pagos à empresa proprietária do Angra Marina Hotel, assim como o total ainda por pagar pelo Governo Regional”.
Para o deputado social-democrata, a cidade de Angra do Heroísmo, Património Mundial da Humanidade, “já foi penalizada durante demasiado tempo com um enorme buraco aberto numa das encostas da sua baía histórica. Não pode ser ainda mais penalizada por uma situação que faz lembrar a do Hotel Casino em Ponta Delgada, nem correr o risco de ver uma unidade hoteleira inserida num local nuclear da classificação da UNESCO encerrar portas devido a dificuldades de licenciamento”, concluiu.
