1. Não tenho dúvidas de que vivemos nos Açores a maior crise financeira, económica e social da nossa Autonomia. E essa crise é nos Açores mais profunda do que a nível nacional. Existem vários indicadores que o comprovam. O desemprego na Região cresceu em 2012 a um ritmo muito superior do que a nível nacional e os números da execução fiscal mostram que nos Açores a economia travou mais a fundo.
As receitas do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) caíram no ano passado 2% no país e 14,4 % nos Açores e as do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) decresceram 17,3% no país e 42,5% na Região. Isto prova bem que a contração económica que se verifica nos Açores é bem maior do que a nível nacional e desmente por completo a narrativa do Governo Regional e do PS.
A verdade dos números é, por isso, só uma: as políticas desenvolvidas nos Açores, em vez de atenuarem a austeridade nacional, estão a agravá-la. A assunção dessa responsabilidade é fundamental para que se encontrem as melhores e urgentes soluções para os graves problemas que afetam as famílias e as empresas açorianas.
2. Porém, o Governo Regional tarda em assumir essa responsabilidade. No próprio plano para este ano o Governo escreve que “em 2013, serão evidentes as consequências adversas da taxa elevada de desemprego que se tem vindo a registar na Região Autónoma dos Açores, fruto de uma negativa conjuntura económica tanto nacional, como mundial”.
É evidente que a conjuntura nacional e europeia tem efeitos negativos na Região, mas é igualmente evidente que a especial gravidade dos problemas nos Açores aponta para causas de origem interna e essas têm como responsável o PS que governa a Região há quase 17 anos.
Portanto, o Governo Regional e o PS não podem continuar nesta atitude de negação, procurando encontrar no exterior culpados para aquilo que são as suas responsabilidades próprias. O Governo Regional não pode chamar a si só o que lhe convém e passar para os outros o que não lhe convém. Temos órgãos de governo próprio não para arranjar desculpas mas sim para encontrar soluções para os nossos problemas. É, pois, o tempo das soluções.
3. E é também tempo de se credibilizar documentos tão importantes como o orçamento e o plano do Governo Regional. É tempo de lhes colocar verdade e rigor. E isso não tem acontecido e o responsável é o próprio Governo Regional. Para exemplificar o que quero dizer recorro ao que tem sido escrito, e não cumprido, nos últimos planos sobre a segunda fase da variante à cidade da Horta.
No plano para 2009 para “estudos e projetos” o Governo inscreveu 25 mil euros. Para 2010 a verba atribuída foi de 100 mil euros para a “execução do projeto e expropriações”. Já em 2011 com um pouco mais de 48 mil euros prometia-se a “elaboração do projeto de execução da empreitada de construção da variante à cidade da Horta – 2ª fase”. Para 2012 a verba inscrita era de 48.500 euros e destinava-se à “execução do projeto de execução”. Isto é: muda-se de legislatura e a conversa ilusória mantém-se.
No plano para este ano está atribuída a este projeto uma verba de 16.100 euros e o compromisso é a “conclusão do projeto e aquisição de terrenos”. Assim se tem enganado os Faialenses e paradoxalmente ganho eleições!!
4. Outro investimento no Faial que carece de soluções é a requalificação das Termas do Varadouro. Por este jornal ficámos a saber que o Diretor da quase extinta Direção Regional do Turismo, na recente Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), teve um encontro de “cariz informal” com um empresário privado interessado nas Termas do Varadouro. Quando todos esperávamos que este investimento estivesse a decorrer, ficámos a saber que o contato foi agora restabelecido e que o empresário aparentemente mantém o interesse.
Enquanto isso, o Governo que através da sociedade “Ilhas de Valor, SA” fez diretamente a requalificação das Termas do Carapacho e da Ferraria, agora anunciou que vai de novo fazer obras de beneficiação naquelas termas. E as Termas do Varadouro ficam à espera da vontade e da disponibilidade de privados e de contatos de “cariz informal”, quiçá na próxima BTL. Uma dualidade inaceitável de critérios!
Parece que o PS e o Governo Regional ainda não perceberam que o tempo das promessas já passou e que o tempo das desculpas tem de acabar. Agora é tempo de cumprirem o que prometeram. Agora é tempo das soluções. Que venham elas!
