O PSD propôs no Parlamento Regional a criação de uma Comissão Eventual para rever a Lei Eleitoral. Pretendemos reduzir o número de Deputados, melhorar a proporcionalidade, a representatividade e reforçar a realidade de Ilha, conceito fundador dos nossos princípios autonómicos.
A proposta foi chumbada pela maioria parlamentar do PS. Postura que só consigo compreender pelo facto de ser uma iniciativa que veio do PSD.
Ora, a verdade é que esta era uma oportunidade para começarmos a refletir sobre o nosso sistema eleitoral que, e se nada for feito, nas próximas eleições Regionais possibilitará termos mais Deputados. A Ilha de São Miguel sobe consideravelmente, desvirtualizando o desejado equilíbrio com as outras Ilhas. Talvez ficaremos com 64 Deputados em vez dos atuais 57.
Aliás, temos de impedir esta tendência de São Miguel de ter mais Deputados, mais centralidade, mais Universidade, mais RTP e mais serviços públicos por via opcional do desaparecimento nas outras Ilhas. Este é um caminho perigoso que leva à desintegração da unidade regional enquanto Arquipélago de gentes, de costumes e de futuro.
A nossa condição Arquipelágica – dispersão e distância – alicerça a identidade açoriana e assume a razão da nossa existência. Não podemos abandonar o nosso “estado” autonómico dentro e fora dos Açores.
O ambicionado desenvolvimento harmonioso dos Açores não é um paradoxo nos tempos que vivemos como alguns querem fazer crer, pelo contrário, alimenta o desafio de manter a diferença secular de um povo que se manifesta, principalmente, na expressa vontade de ser ele próprio. Por isso também conseguiu ter um sistema eleitoral.
Recordo que foi realizada à última da hora uma alteração à Lei Eleitoral – Lei Orgânica n.º 2/2012 de 14 de Junho, evitando que houvesse um aumento do número de Deputados no passado ato eleitoral. Interessa evitar que isto ocorra novamente. Esta foi uma forma apressada de travar a Lei, mas não a necessária e imprescindível revisão de base que tem de ser efetuada.
Estamos no primeiro ano desta Legislatura, o que comporta tempo e serenidade para se encontrar as melhores soluções, desde logo, com a diversidade partidária, a participação da sociedade e de Instituições, em especial, da Universidade dos Açores, como centro de pensamento e de massa critica. Poderíamos estabelecer um verdadeiro acordo de regime nesta matéria.
Reconheço que aperfeiçoar a representatividade e a proporcionalidade atuais são tarefas difíceis, mas não inconciliáveis. Existem vários países com modelos de eleição que têm sabido, na exigência da reivindicação das populações e na evolução da democracia, adequar os seus sistemas eleitorais. A perfeição e a situação ideal não se atingem, embora se alcance a situação possível se todos contribuírem.
A Assembleia Regional pode e deve funcionar com menos Deputados, para este fim continuamos disponíveis para rever a Lei Eleitoral.
