Na minha opinião a Região Autónoma dos Açores deve rever a Lei Eleitoral para a sua Assembleia Legislativa promovendo, desde logo, uma redução do número de deputados.
O atual número (57) de deputados regionais é manifestamente elevado para a nossa realidade. Os responsáveis políticos regionais têm a obrigação de perceber isso e de darem passos para corrigir esta situação.
Julgo imprescindível que a classe política regional dê, especialmente neste domínio, um exemplo de concertação, de contenção, de razoabilidade e de maturidade. Este seria um sinal dado no sentido correto e num momento certo.
Foi com esse objetivo e em coerência com o que há muito vem defendendo, que o Grupo Parlamentar do PSD/Açores propôs, em Dezembro de 2012, a criação de uma Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
Sabemos que uma matéria desta natureza exige um acordo de regime alicerçado no maior consenso possível. Por isso, entendemos que uma Comissão Eventual é o melhor instrumento regimental para operacionalizar esse debate e a busca dos consensos desejados e necessários.
Este é o melhor instrumento regimental para promover um debate parlamentar profundo e abrangente. E é igualmente o melhor instrumento para alargar esse debate à sociedade açoriana que tem o direito e a obrigação de participar no mesmo.
Além disso entendemos que este é o tempo para se promover este debate com vista à alteração da lei eleitoral. Estamos no início de uma legislatura. Não estamos pressionados com datas eleitorais.
E temos a consciência que teremos de trabalhar no sentido da revisão do Sistema Eleitoral poder vigorar nas próximas eleições legislativas regionais, até porque, se não o fizermos, com as normas atualmente em vigor, teremos em cima da mesa, de novo, um aumento do número de deputados, pois o número de eleitores continua a aumentar, sobretudo, na ilha de S. Miguel.
Se agora nada for feito, provavelmente, teremos de, em vésperas das eleições, como aconteceu em 2012, promover uma alteração cirúrgica à nossa lei eleitoral para impedir um aumento significativo no número de deputados. As coisas não têm sempre de ser feitas em cima do joelho! Agora, temos tempo para promover uma alteração mais profunda à Lei Eleitoral para a ALRAA.
O PSD/Açores está pronto e quer participar neste debate. Queremos encontrar soluções que assegurem a efetiva diminuição do número de deputados mas não o queremos fazer de qualquer forma. Queremos também assegurar a realidade ilha, garantir a diversidade partidária atualmente existente no nosso Parlamento regional e melhorar a proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.
Os partidos mais pequenos da esquerda – BE e PCP – têm mostrado grandes reservas sobre a redução do número de deputados. Fazem-no, sobretudo, tendo por base apenas o pressuposto de que qualquer revisão do sistema eleitoral teria como consequência a redução do número de partidos representados no Parlamento. Não é esse o objetivo.
A pluralidade democrática e a proporcionalidade não se obtêm aumentando apenas o número de deputados até que todos os partidos estejam representados. Acreditamos que elas conseguem-se também procedendo a uma boa e acertada revisão da Lei Eleitoral.
Se para mim a posição destes Partidos mais pequenos não me surpreende, o mesmo já não posso dizer da posição do Partido Socialista. Na última reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRAA que analisou esta proposta do PSD/Açores, o Grupo Parlamentar do PS recusou-a liminarmente.
O PS não está disponível para debater este assunto. “O PS não vê urgência nem necessidade de alterar Lei Eleitoral” para a ALRAA. Portanto, não haverá redução do número de deputados na Região Autónoma dos Açores porque o PS não quer.
