O Presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, lamentou que o Governo Regional tenha enviado ao Ministério das Finanças o Plano e Orçamento regionais para verificação prévia, na sequência do memorando de assistência financeira solicitada pela Região ao Governo da República.
Duarte Freitas recordou que foi esta “a primeira vez que um Governo Regional submeteu o seu Orçamento ao Ministério das Finanças, o que representa um claro retrocesso para a nossa Autonomia”. Na verdade, reforçou, “esta foi a primeira vez na história da nossa Autonomia que documentos tão importantes como o Plano e Orçamento são enviados para o Terreiro do Paço. Nunca tal tinha acontecido”.
Para o Presidente do PSD/Açores, “com o envio a Lisboa do orçamento regional, comprova-se que o Governo dos Açores “entregou à República parte da nossa Autonomia”, um ato “tão mais grave uma vez que isso foi feito sem que ninguém na Região tivesse conhecimento dessa intenção”.
Segundo o presidente dos sociais democratas açorianos, “como o nosso partido sempre disse, o envio prévio do Orçamento regional para Lisboa é uma perda para a nossa Autonomia”.
A posição do Governo Regional, considerou o presidente do PSD/Açores, “contrasta com aquela que ainda a semana passada foi assumida pelo nosso partido”. De facto, referiu, “pela primeira vez os deputados açorianos na Assembleia da República votaram contra o seu grupo parlamentar”.
Duarte Freitas recordou, a propósito da Lei das Finanças Regionais, que a diminuição do diferencial fiscal “foi combinada por José Sócrates com a Troika com o aplauso dos socialistas dos Açores”. “Os açorianos não podem pagar mais impostos para os bolsos do Governo regional”.
Para Duarte Freitas, “a posição do PSD/Açores sempre foi muito clara: dissemos que o acordo com a Troika era mau porque previa um aumento de impostos e voltamos a afirmá-lo quando o governo regional pediu assistência financeira à República. Comprova-se agora aquilo que sempre foi dito”.
“Por isso, coerentemente e consequentemente votámos contra na Assembleia da Republica e voltaremos a fazê-lo se os açorianos tiverem de pagar mais impostos”, disse Presidente do PSD/Acores, concluindo “para mim, mais importante do que o Partido são os açorianos, como foi provado na sexta-feira passada”.
