O PSD/Açores considerou um verdadeiro “equívoco político” que o Governo Regional continue a faltar “ao compromisso de construção da nova Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico”, uma promessa por cumprir “que se arrastou nos últimos 14 anos e que, pelos vistos, vai durar mais alguns”, avançou o deputado Cláudio Lopes.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata frisou que “entre promessas eleitorais e compromissos governamentais, o PS e os seus sucessivos governos nas últimas quatro legislaturas, tem vindo a iludir a comunidade educativa das Lajes do Pico com a ideia da construção da nova escola, sem que tal se concretize”, referiu.
Assim Cláudio Lopes pediu informações ao Governo Regional “sobre o concurso público da empreitada”, de modo a saber “em que fase processual se encontra a iniciativa, publicada no Diário da República em setembro de 2012”, lembrou, afirmando que “a gravidade do assunto não se reduz ao logro político, pois atinge o foro da segurança física e do risco de vida para os que utilizam diariamente os diferentes espaços funcionais da atual escola das Lajes”.
O PSD/Açores quer ver divulgado “o calendário previsto para a consignação e o início da obra”, de modo a confirmar se o Governo Regional “acautelou, no atual quadro comunitário de apoio, a verba necessária para a sua concretização”. Além disso, há uma verba destinada “de cerca de 349 mil euros, inscrita na anteproposta do Plano Regional Anual para 2013, que necessita de explicação por parte da tutela”, disse Cláudio Lopes.
“Trata-se de uma verba residual para um investimento previsto de 14 milhões de euros”, apontou o deputado, lamentando que, “passados 14 anos de ilusões e desilusões sobre a matéria, o anterior presidente do governo, Carlos César, tenha pomposamente apresentado – em Abril de 2012 -, o projeto da nova escola. Parecia que, finalmente, a escola ia ver a luz do dia. O que não aconteceu”, recordou.
“Passados 5 meses, foi publicado o anúncio do concurso da construção, com 60 dias para entrega de propostas. Esperava-se que, em 24 meses, a escola ficasse concluída e constituísse assim uma moderna e ajustada infraestrutura para a comunidade escolar das Lajes do Pico, que há muito anseia por ela”, frisa Cláudio Lopes.
“Infelizmente o processo voltou a recuar”, acrescenta o parlamentar, para quem existe “uma necessidade premente de se construir a nova Escola e substituir a atual infraestrutura. Esta encontra-se num elevado grau de degradação, pondo diariamente em risco centenas de alunos, professores e funcionários”, afirmou.
“E essa mesma degradação foi aliás confirmada em relatório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, elaborado no ano de 2005, após vistoria técnica àquele edifício escolar. Desde então sucedem-se as promessas sem efeito”, concluiu Cláudio Lopes.
