O PSD/Açores defendeu que a titularidade dos direitos da prospeção e exploração dos fundos marinhos açorianos “deve ser sempre da Região”, manifestando total disponibilidade “para discutir e alcançar consensos em torno dessa matéria, sobre a qual estaremos sempre ao lado dos Açores, cooperando com os órgãos de governo em todas as ações que venham a ser tomadas para assegurar tal direito”, disse o deputado Luís Garcia.
O social-democrata falava depois da análise de uma petição, visando que aquela prospeção e exploração só seja contratualizada após amplo debate, tendo considerado que se trata de uma matéria em que “não pode haver nenhuma dúvida” mas frisando que a mesma vai obrigar “a uma alteração profunda da atitude que tem caraterizado a atuação do governo até agora. Ou seja, o Governo Regional tem de deixar de tratar este assunto como um segredo só seu”, afirmou.
“Falamos de um debate que ficou por fazer, e é bom recordá-lo, porque a maioria absoluta do PS na legislatura anterior assim não quis”, acusou Luís Garcia, recordando que “a sociedade açoriana queria envolver-se neste debate que o PS, infelizmente, inviabilizou. E que procura agora com esta petição legitimar a sua atuação e a do governo, argumentando que a legislação aprovada salvaguarda todas as preocupações e os receios levantados pelos peticionários”, sublinhou.
“Esta é uma matéria que, devido à sua importância e à sua complexidade, bem como pela conflitualidade dos interesses em presença, exige que a Região esteja unida. Exige o contributo e o envolvimento de todos e da própria sociedade civil”, acrescentou o deputado, para quem se devem dar “passos seguros de modo a a exploração dos nossos fundos marinhos seja sustentável, cientificamente abalizada e protegida por uma fiscalização competente e eficaz”, concluiu Luís Garcia.