O líder do PSD/Açores afirmou que o partido “não hesitará” em votar contra a proposta de revisão da lei das finanças regionais se esta não respeitar os interesses da Região, tendo anunciado que os deputados social-democratas açorianos vão propor a manutenção do atual diferencial fiscal.
“Digo aqui, olhos nos olhos, ao presidente nacional do PSD: caro Pedro Passos Coelho, o PSD/Açores considera a diminuição do diferencial fiscal, prevista no acordo da ‘Troika’ e proposta na revisão da lei das finanças regionais, penalizadora, incorreta e geradora de dificuldades desnecessárias para as famílias e empresas dos Açores”, disse Duarte Freitas, na sessão de encerramento do XX congresso do partido.
O líder social-democrata assegurou que os deputados eleitos pelos Açores “darão conta desta nossa posição no local próprio, na Assembleia da República, propondo em concreto a manutenção do atual diferencial fiscal”.
“Não hesitaremos em votar contra a proposta do governo da República, caso ela não respeite aqueles que consideramos os superiores interesses dos Açores”, garantiu.
O presidente do PSD/Açores salientou que o atual diferencial fiscal de 30 por cento entre o continente e as regiões autónomas constitui a “justa atenuação dos custos que derivam da nossa situação insular e ultraperiférica”, sublinhando que “alguns sobrecustos resultantes dessa condição resultam da inação do Estado central”.
“Que fique muito claro. Para nós, o atual diferencial fiscal não é uma benesse da República. Não constitui qualquer favorecimento aos contribuintes açorianos nem é uma ofensa aos contribuintes da República”, frisou.
Duarte Freitas lembrou que “foram os governos do PS, de lá e de cá, que acordaram com a ‘Troika’” a diminuição do diferencial fiscal previsto na proposta de revisão da lei de finanças regionais e considerou que os socialistas tentam “tortur os factos até que uma mentira passe por verdade”.
“Foram os socialistas que submeteram o fim da diferenciação fiscal à ‘Troika’ e foram os socialistas dos Açores que assinaram um memorando com a República onde comprometeram a Região com esse aumento fiscal”, recordou.
O líder social-democrata classificou como “extraordinário ver agora quem reivindica a autoria do memorando [entre a Região e a República] dizer-se surpreendido com esse aumento ou a queixar-se de que ele é injusto”,
“Não se compreendem os motivos que levaram a Região a inscrever a diminuição da diferenciação fiscal no memorando de entendimento que os socialistas nos Açores propuseram à República, no ano passado. Ela não está lá por exigência do governo da República nem foi o atual governo da República que se lembrou dela”, disse.
Para o presidente do PSD/Açores, a “única explicação” possível para esta situação “é que o governo dos Açores precisa de retirar esse dinheiro aos açorianos para tentar atenuar as suas evidentes dificuldades de tesouraria, procurando atribuir responsabilidades a outros”.
“O que o governo regional pretende é que a fatura política recaia sobre a República e que a fatura financeira recaia sobre os açorianos, sendo o único a ganhar com o engordar das receitas fiscais”, frisou.
Duarte Freitas manifestou também a sua discordância com o governo da República relativamente à cobrança à Região dos tratamentos médicos prestados nas unidades de saúde do continente, “nomeadamente dos tratamentos para os quais a Região não tem capacidade de resposta”.
“Mais do que uma questão de constitucionalidade, é uma questão de razoabilidade para o tratamento nomeadamente de doentes oncológicos. É uma obrigatoriedade do Estado para com qualquer cidadão português”, defendeu.
O líder social-democrata acrescentou que o PSD/Açores “não concorda” igualmente com as “intenções de transferência de obrigações financeiras para prestar serviços que são responsabilidade do Estado, como é o caso do serviço público de rádio e televisão, do encerramento de serviços de finanças e de tribunais”.
“Não podemos ainda aceitar o processo de asfixia financeira em que a Universidade dos Açores se encontra mergulhada”, afirmou.
